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3 DE JULNO DE 199117

o problorna é quo tinhamos quo tratar inforrnação domilboes do contribuintes. Havia quo, efectivamento, torpessoas, como nflo havia meios internos suficiontes paraIratar Loda esta informaçflo. Portanto, houve quo contratarestes jovons, quo tinharn quo ser enquadrados por pessoalrnais qualificado, cm. soja, pessoal quo ostava, do facto,enquadrado nesta funçao e quo acompanhava do muito doperto o trabalho dos jovens quo nào tinharn preparaçAo

para o efeito — portanto, tinha quo flavor urn acornpanharnento muito intenso —t ou so distrala as possoas pananálisos mais aprofundadas do situaçOes concretas.

Portanto, säo funçOes totalmente diversas. Enquanto osOTJ faziam o trabalbo massivo decorrente do urnlovantarnonto — ropare quo foi preciso rocoihor toda ainforrnaçao pam a termos orn bases de dados, pan poderrnos emitir as cartas (penso quo foi uma this coisas quoontre nós foi feita pela prirnoira vez, näo tenhoconhecirnonto do quo alguern tonha foito no rnundo uma

coisa destas), Lalvez tambérn nunca tenha havido atrasos

dosla natureza —, teve de havor acompanharnento e nAotinha possoas espocializadas para fazor análisos mais

profundas.Dopois, quando chogavam Os procossos, o tempo ora

rnuito curto. 0 porIodo de vigência do diplorna, posoombora elo poder ficar pendonte do aprociaØo pam rnuitosmeses depois, a verdado é quo importava tirar partido ddepan corn grando rapidoz se obterern as soluçOes dosejdvois.

Dal, logo no corneço, comoçàrnos a fleas oncharcados

do processos o nüo havia condiçOes para oncontrar cornurn grande grau de rigor e objectividade algo quo (inha na

sua substância algurna coisa do subjectividade. Poder-so-á

dizor quo talvez tarnbérn não tivesso sido born feito e

admito-o, clararnonto, hojo. Alias, dovo dizor quo tinha

foito, ao nIvol do Gabineto, urn projecto quo on substan

cialmento diforento daquolo quo acabou por sair.Procurei, corno procuro sempre, trabaihar orn conjugação

corn as pessoas quo estâo no dia-a-dia corn os problenias,

isto é, quo os práticos dessorn 0 sou apolo.Por isso rnesrno, havia urn grupo do trabaiho quo na

altura da aprociaçäo concreta do diploma foi alargado pan

quo as possoas quo tern conhocirnonto do dia-a-diapudessom dar-nos o seu contributo — o a gente osth sernpre

a aprender.Quando inicioi funçOos, era urn conhocedordosta

tornática o ainda hojo ostou a aprcnder coisas. E urna

questão do ostarmos atentos as eircunsthneias. Diga-se, dopassagem, quo, so tivesse já nossa altura a convicção quotonho hojo do quo as pessoas quo ostavam viciadas orndeterrninados processamontos tinham dificuldado emsuperar as suas próprias práticas ancestrais, necessariamentoquo tinha coihido opiniäo o, cortarnento, dopois ou prOpriofaria a selocçao do urna rnanoira rnuito mais distanciada

dossa vivência prdtica. Portanto, fid aqui algurnas soluçOesdo cornprornissos quo na prática nfto so revolararn adoquados pan afingirmos Os flO5S•OS objoctivos. Dal o tor-soprocedido corno so procodou.

Quanto a roforêneia quo faz as presunçôes noobjoctivadas, Srs. Doputados (muitos, certarnento, cornmuita exporiCncia e conhocirnento dostas coisas), quandoem 1986, a poucas sernanas ou rneses do tornar posse. fillconfrontado na Assornbloia da Ropâblica —e tonho aimprossAo do quo foi o Sr. Deputado Octãvio Teixoira, näoposso precisar, nAo fui Icr o Diário da Assembleia — cornurn problorna dos Srs. Doputados dizondo quo da parto daadrninistraçao fiscal havia abusos sisternáticos no quo tocaas prosunçOos e a passagom para o grupo B.

Isso não podia sor doixado ao sabor dos sorviços. Devia

5cr contralizado o dovia sor o Sr. Secretário do Estado,sorn possibilidado de dologar, quorn dovoria dospachar,acoitando ou náo acoitando ossa passagorn pan o grupoB, quo 6 urna forma cornplernentar do penalizaçäo.

Pois bern, quando as procossos corneçararn a chogar,devo dizer-Iho que rno vi completamonto afogadoz’ emirabalho o par rnais horas quo trabalhasse par dia, era

totairnento irnpossIvel avoriguar possoalmonte as situaçUos.Tive quo arranjar urn tdcnico da Inspecçao-Geral doFinanças para aoornpanhar ostes processos e propor assoluçOos.

Sr. Deputado, dovo dizer-Iho quo, apesar do eu despacharern funçao das inforrnaçOes quo rne prestavam, par serimpassIvol analisar toda a docurnentaço quo me eradisponibilizada, não doixava do, a cada passo, rethar algunsdossiers (fazia-o o continuo a faze-b) para a noite, emcasa, os br aprofundadamente. Dovo dizor quo raras vozos,

rnuito raras mosmo, ou Ioio urn dossier o chogo ao firn odou-me por satisfeito porquo, par sisterna, tinha objecçUes

e, par sistorna — hojo já é diforonto porquo as possoas sohabituaram —, no corneço era oxtraordinariamente raro

oncontrar uma acçäo do fiscalizaçao quo objectivasso asprosunçOos.

Srs. Deputados, you dar-vos urn exernplo concreto, ateporque ole vem na imprensa e valo a pena, talvez,

roferenciä-lo. Ha dias, Ii nurn jornal quo o Sr. Dr. Juiz doTribunal da Anadia disse quo ia aplicar uma multa ao

Sr. Socretário do Estado porque tinha pedido uns

docurnontos 0 CU näo os tinha enviado — isto foi no dia

20. Quando, no dia 23, rno puseram uma fotocópia dessanotIcia, ou despachei sobre essa fotocópia, ao rneu chofe

do gabinote, no sontido do porguntar so Sr. Dr. iuiz so,

ofoctivamento, tinha folio alguma pergunta, porquo näo

constava na rninha Secretaria do Estado, 0, por outro lado,

so assim fosse, quo nos disponibilizarfamos do irnediato

pan enviar-Ihe esse documento.0 rneu chefe do gabineto foi ate diligente, compbo

rnentarmonte, porquo, independonternonto disso 0 porquo

sabe que, muitas vezos, 0 correio corn aviso do recepção

dornora tempo, rnandou uma carta azul — ou corno t quolhe charnarn — corn urn cartAo dizondo a seguinte: (Oslo

podo chogar corn atraso, o Sr. Dr. Juiz pode tor urgCncia,

tern aqui a rneu nórnero do tobofono, portanto, faca urn

tebofonerna, quo varnos do irnodiato dar sequCncia ao

assunto>. Nosse mesmo dia, ou seja, dia 23, dospachei paraurn director de sorviço do fiscalizaçao para fazer umaanálise ao processo sinteso, para facilitar o trabalho, so o

Sr. Dr. Juiz assim o entendosse. Pois born, veio urn

tebofonerna, na sogunda-feira, a dizor quo, ofectivarnonte,tinha pedido quo the enviassern urna fotocópia do pfIcio

por fax. He diz quo no tinha nada no processo!... Born

mas o Sr. Dr. Juiz pediu ou nAo isso? Bern, o Sr. Dr. Juizreferiu isso na audiCncia, partanto, 6 porque pediu. La disso

o quo era. Na torça-feira disponibilizei 0 rneu rnotorista

para ir bovar o dossier a Anadia para quo o Sr. Dr. Juiz,na decisao quo tivesse que tornar, pudosse faze-b corn rigor

o corn a informaçao compbemontar quo viesso a ser tomada.Estou a dizor isto por uma razAo rnuito sirnples, näo 6

porque tivesse conhecirnonto da situaç5o agora, p0’s tinha

-o na altura propria.0 procosso das Caves Aliança 6 urn procosso que

corneçou ern 1979 e acabau ern 1982. Já orn 1984, aSr. Secrotario do Orcarnento tinha dado urn despacho nosentido do autorizar a pagarnonto corn reduçao na multado 5 %, mas a ernprosa näo pagou o disse quo era irn