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132ii SERIE—NU&IERO 5-CET

ficado satisicito corn os valores quo Sc apontavarn e corna fundamenmço quo se dava. Dizia-so quo as contas cramalirnentldas, rnas näo se dizia como, nern corno t quo sechegou a essa conclusao; razo 901 que dcspachou flossestermos: <(Concordo e autorizo conformo o proposto.>

O Sr. Francisco Antunes cia Silva (PSD): — Mas 0conteódo do despacho foi exactaniente isso? > Do despacho do SEAFdo 21 do Maio do 1990.

O Sr. Dr. joiio Catarino: — Nao mc recordo do teorliteral do despacho. Nd-do ser urn concordo, não o tenhoaqui a minha Irente, mas ë urn concordo e seguidarnenie,ao lado, profcre urn despacho mais OxLenso em quo di,.:veja-se mclhor porque Cu entendo... nib cstou a icr aquiloque o SEAF disse ou escrevcu, cstou a reIrir do mornOriao conteódo

o Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): — Sun, maStern consciência quo o despacho nào so limium a...

O Sr. Dr. joibo Catarino: — Nào, obviarnente quo nib.Quanto it sogunda questibo. näo tinha conhecirnento dela

ciuando liz a inforrnaçflo, nem tinha conhecirnento dasiwaçito (IC urna fonna talvez Wo nmda como tenho hojo.Esse conhecirnenlo do quo existirit esta clitusula aposta noacordo leito ernie as duas ompresas veio-rne posteriormonte. Muito depois.

O Sr. Francisco Anlunes cia Silva (PSD): — Emnboraconhcccndo-a posteriormento, tern conhecirnenlo cia suaoxistência?

o Sr. Dr ao Catarino: — Penso quo sim. Tantoquanto sci cia exisie. oxacto.

O Sr. Presiden te: — Tern a palavra a Sr. DeputadoAlvaro Ditmaso.

o Sr. Alvaro Ditmaso (PSD): —Sr. Dr., gostava docolocar urna questo tendo por base as dechiraqOos quo1cm vinclo a prolerir ao longo cieste clepoirnenlo. Disse porvdrias vezes quo era sua eonvicçño quo os valorespresum dos cram valoros exageraclos.

E depois relcriu a doterminacla aitura da sua- intcrvonçito quo tinha polo monos 12 para justificar.

Gostaria tie saber porquo 6 quo era convicçUo daadrninistraçiio fiscal e serviços conuais quo os valorospresumidos pela liscalizaçibo do Aveiro cram valorcsexagorados?

Dopois gostaria do colocar uma outra questibo, quo écsra. Porquo 6 quc a partir do cotta altura os serviços contrais da adminisiraçito fiscal mudararn do opinhbo 0 11001-taram como ccrtos as valores prosurnidos pola fiscali-zaçiiodo Avciro?

o Sr. Dr. joibo Catarino: — Da Ici lura dos elernentosquo tinha disponivois fiquoi eonvencido quo as valorescram oxagoraclos, desde logo porquo o ano a quo rospoitavao imposto nibo Unlma permi ticlo a nonhurna das crnprosasdo sector produzir resultsdos tibo cspoetaculares. E cstaomnprcsa nito havoria do ser (liferente clas outras, nan eracrIvol quo uma ernprcsa — e 550 viuha exprosso noroqucrimnento —quo tinha prcjuizos acumulados, quo tinhadéfices do ordemn estrutural, que precisava tie icr feito cm

anos anterioros avultados invostinientos e näo fez, quo tinhadoficiências no processo do fabrico, que a sector daoonstruçito tinha vivido anos maus (e o ano do 1984 tinhasido urn ano mnau) tivosse vendido assim tOo born. E depoisnab me pareceu quo do relatOrio resultasse claro corno 6quo so fazia a conexibo enlro a existência do avuitadascomas em nomo dos socios e a existOneia do vendas porfora, nOo rue parccou quo ostivesse claro.

Ora bern, repare, o processo era mais antigo e trazia itconsigo urn apanhado do ratio do sector, e osse ratioapontava para rontabilidades fiscais muito mais baixasA empresa estava muito acimna da media. Do forma quaaigurna coisa estava rnal. Entondi quo os valoros adopodoriam ser aqucies. A empresa it luz dos valoros quotinha declarado era anos anterioros, it luz dos valoresdeclarados por todo o scctor, it luz das deficiëneias porquo passou a econornia portuguesa e esse sector (comnosabern esse sector ó urn sector sensivel), it luz tie todasossas razOes fiquei convencido quo os valores propostoscram francarnento oxagorados.

Esta a primeira qucstdo. Foi urn pouco coma isto, esintctizando, laid orn 12 razOcs, poderlamos escalpelizit-las meihor, mas penso que

Quanto it quostilo dos scrviços centrais mnudarom doopiniOo, C preciso notar-se quo so fez nova fiscalizaçao.Comno sabo, voio a apurar-se quo nalguns aspectos atrabaiho quo havia sido produzido pelos primneiros tCcnicostinha algumas dcficincias, e por essa razOo ate veio a serapurado urn monwnte do impostos superior. A segundafiscalizaçao chegou a urn montante superior, nOb so podedizer quo inudararn (IC opiniflo, fizoram o seu trabaiho corno mcsmno grau do honcsticiade c inloresse corn quo os outroso ii,’crarn. Talvez cstes fossorn niais avalizados, as senhorosquo lit torarn pela segunda voz cram titenicos econornistas.

NOb 501 so o Sr. Deputado so recarda quo a Sr. SeeRttrio do Estado deterrninou mosmo que fosse a neihorequipa quo tivCssemnos. E normal quo os critCrios tivesscrnsiclo mais (

o Sr. Aivaro Ditniaso (PSD): — Porunto, podemosconcluir quo hit docurnontos inquestionitveis quo justificarno movirnemito cia cmprcsa e quc as serviços do fmscalizaçoodo Avoiro tinhani, dc facto, apurado. Nib hit duvidas sabreislo?

O Sr. Dr. .Joao Catarino: — Na verdacle, nbo hit dOvidassabre isso. Isto 6, na aitura, nOn tavia dCvidas mas Osdocumncntas nibo estavani dispaniveis. Se o estivossemn, camcorteza quo a mninha miota teria sicbo diforonte o o despachotarn born.

O Sr. Presidente: — Antos do dar a palavra aosSrs. Doputados quo, cnm.retanto, so inscreverarn, LambCnitenha duas quostOes para calocar-Iho, quo prosurna dorosposta rnuitd) ritpida. Alias, uma dostas questOos it iheiou colocada por alguns cbs Scs. Doputados, noincadarnentepolo Sr. Doputado Oct;bvio Teisoira.

No enranto, ames do fazer a pergunta, quoro dizor-Ihequo ostamnos a ouvi-io, precisamente para esclarccer a