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6 DE JL’LI-lO DE 1991 131

quo disso pm-a trás, porquc cnLflo torn do considerar inc[icaztoda a sua inforrnaçflo. 0 quo disse pam Lrás está duo,Corn concisio, cstá duo scja cxecpcionalrnento autorizadaa efectuar do pronto a tolalidado (los impostos on’. dividadesde que ...>, e as condiçocs siio estas: “seja lovado emcoma a quantia do 1 018 0925, sejarn pordoados juroso multas...>> Está OseriLo, está aqui e näo podo icr outrainterprotaçäo a niTh ser aquola quo aqui esul oscrta — quosejam perdoados. A pergunta quo the [aço 6: qual 0 sontido

da pane fitial da sua informaçao? Tern corno objectivorover aponas 0 quanulativo do ituposto em dIvida?

o Sr. Dr. Joäo Catarino: — A minha inlorrnaçãoroporta-se ao ano do 1984. 0 quo al proponho 6 quantoaos impostos quo osiavam efectivarnente em dIvida, essaexpressão näo podo icr outro sentido quo näo esse, certo?

o Sr. Antonio DonhingLies de Azevedo (PS): — Born,so mc perdoar, näo 6 tilo certo quanto isso.

o Sr. Dr. .Joao Catarino: — Quanto quilo quo aerupresa quoria entregar, cu thssc: “aceite-se aqudo quo aompresa quer ontregar ...>

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Logo,o pordao.

o Sr. Dr.j()) Catarinu: — Nio, acoite-se aquHo quoa omprosa cluer on(rcgar, quanto ao flats varnos ver.A minha inforrnaçoo não reporta aos ouuos anos,Sr. Dopuindo. Tudo o quo aqui ostñ escrito não roporta

aos amos do 1985, 1986, 1987...

o Sr. AntOnio Donungues de Azevedo (PS): —Sr. Dr.,perdöo-mo, vamos ontondor-nos quanto a isto. V. Ex.’

produx urna inforrnaçao coni base nurn requerirnonto quo

Ihe 6 folio pela Cerfllniea Canipo5. E ou nao?

o Sr. Dr. Joüo Catarino: E vcr(Iado.

o Sr. AIItOnio Doningues de Azevedo (PS):A- omprosa Corâmica Campos dii.-lho toxtualinente isto:

“p rod ispomo—nos a pagar os I m p05105 quo forarn

deternilnados pola fiscalizaçflo do Aveiro dos anos do 1984,

1985. 1986, 1987 o 1988>>. H kio quo div. 0 roquerimcnto

da Cam pos?

0 Sr. Dr. joilo Catarino: — Sim.

o Sr. AntOnio Di;mingues de Azevedo (PS): —E V. Ex. produz uma informaçño acorca do roquorimenio

da Campos, 6 SSO cu nab?

O Sr. Dr. jo’io Cutarino: — E isso. Mats, roparo, aminha inforrnaçflo versa sobre impostos apurados.

Sr. Doputado, desculpo, ost al escrito. SO iltou dizer,

ano do 1984. E isso quo ost al.

O Sr. AntOnio Dorningues tie Azevedo (PS); — Nño 6

convinconto. Uma outra quostiio, Sr. Dr.

o Sr. Dr. Joijo Catarino: — Sr. Deputado, ontilo, para1550 SC tornar convincento na sun perspoctiva, quanto absirnposws cm divida sO faltou por ai urn parntosos o dizer;1984. Sá faltou isso

o Sr. AntOnio Domingues tie Azevedo (PS): — Sr. Dr.,posso fazor-Iho urna porgunta muito rapidarnonto?Considera ontao V. Ex.’ quo o dospacho do SEAF ealoatório? Isto 6, 6 urn despacho quo não tern fundamentaçflo, porque os impostos nflo estào fixados, nao ternsontido o dospaoho do SEAF.

o Sr. Dr. Joño Calarino: — Tom sentido. 0 SEA.F diz:l984 nao llio podernos moxer, mas nos anos aritorioresnäo me conformo, enfiln, nao ostou do acordo corn osvaloros quo estüo aqui apontados, porquo ontendo quo nflosao razoávois, logo vamos vor do novo>>.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Emtorrnos do dotorminaçao do malaria colocuivol, qual era asua convicçUo quanto aos valoros apurados pola Ilscalizaçao

do Avoiro? Uma vcz quo o Sr. Dr. i’.ao conhocia os valorosoncontrados pek’. iiscalizaç!io da Dirccçiio do Sorviços doFiscalizaçao do Elnprosas, porque Ioi postcrior.

Q Sr. Dr. Joaho Calurino: — Erain oxagerados, inuitocxagerados.

O Sr. AntOnio Dorningues tie Azevedo (PS): — Náotonho mais perguntas, Sr. Dr. Muito obrigado.

0 Sr. Presidente: — Tom a palavra o Sr. DeputadoAntunos da Silva.

0 Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): ‘— Dopois dasporguntas colocadas polos mous colegas ao Sr. Dr. JofloCautrino, gostava do precisar algtins aspecios e passo aroferir quais. 0 primeiro: o Sr. Dr. afirmou quo elahorou

a iniormaçao a quo nos tombs vindo a roforir ... acabou -agora mesmo do dizor quo so refero aos impostos rolativosao ano do 1984, aliñs, isso decorro do contoOdo dessainforrnaçao. E corn base cm alguns prossupostos fol-Iho

colocada a quesiào do despacho quo recaiu sobro ossinlormaçao. 0 Sr: Deputado quo antoriormento usou dapalavra rolcriu-se apenus a urn aspecto que procuro traduzir.

o depacho diria: <‘Concordo. Autorizo, conforme 0propesto.’>

A prirneira questao quo Iho colocava ora esta. Qual 6 ocontcOdo total dcsse dospacho? Isto tern muito a vor corn

a afirmaçao corn a qual concordo do quo esse dospacho

loin uma naitureza marcadarnonie lransilOria. Mas era para

eu chegar ou nao a esla conclusão (1110 gostaria, pm-a jal,quo o Sr. Dr. — so 6 quo tern conhecimenw — me pudesse

diver qual 6 o contoOdo total dcsso despacho.A sogunda questão. e qu tambm cstd rolacioriada con’.

a quo jã foi eolocada, Len’. a ver corn a comnpustura, 0comportamento da Celulose do Caima. E foi aqui afinnado

quo a Coluloso do Calina sO compraria so ostivossenirosolvidos todos os ovomltuais problemas fiscais. 0 Sr. Dr.

tern conliocimonto, nao obstante a Celulose do Cainia o aprOpria Camnpos quisessem resok’er os prohiernas fiscais,

ou nub da existncia do uma cldusula quo saivaguarde OSLC5aspectos do natureza fiscal relativamonto ao negOcio quo

fol colobrado?

Eramu cstas as questOos quo 1110 qimeria colocar.

0 Sr. Dr. Joáo Catarino: — Quanto a prirnoira questilo,o despacho torn quanto a mini uma naturoza transitOria.

..,vamos vor molhor...>’. No fundo o quo o SEAF dospacha

6 oxaetarnento sb — vamos vor meihor — porquo, coincortoza, da leitura dos olemontos 0 SEAF wmbãm nao tord

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