O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Dr., o que é essa história do helicóptero?

O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - A história do helicóptero tem a ver com uma cooperação internacional e com os cuidados que há com o terrorismo no momento actual e, ainda, com a exploração de todas as fontes de que possa advir - aliás, posso dizer-lhe que tem a ver com cooperação internacional, nomeadamente com os Estados Unidos.
Agora, pôr-se na boca dos jornalistas "vejam lá! Aquele tipo, coitado, até me veio pedir um helicóptero!…" Não pode ser! Quando há questões altamente confidenciais e complicadas que põem o mundo aterrorizado, aí, só pode haver a minha indignação, porque eu soube por terceiros. É que eu nem sabia de nada! Sempre estive fora disto e quando o Sr. Director Nacional me dizia "veja lá…!", eu perguntava-lhe "Sr. Director, quer dizer-me o que se passa?", ao que ele respondia: "Não posso; veja lá, tenha cuidado…!" E eu pensava "cuidado?! Não tenho razão nenhuma para ter cuidado!" Depois, quando se vê esse tipo de informação a intoxicar certo tipo de nomenclatura de Estado, aí, claro que não se pode ficar bem disposto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não se registando mais inscrições, chegámos ao fim da audição do Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.
Em nome da Assembleia da República, quero agradecer-lhe a disponibilidade e abertura pessoal com que, ao longo desta manhã, foi satisfazendo as questões colocadas pelos Srs. Deputados desta Comissão de Inquérito.
Dou, pois, por terminada esta audição e vamos suspender os trabalhos que recomeçarão às 15 horas, nesta mesma sala.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Já temos entre nós a Dr.ª Maria José Morgado, a quem agradeço a pontualidade, pois estava no Palácio às 15 horas em ponto.
Como os Srs. Deputados sabem, vamos cumprir a metodologia de trabalho igual à desta manhã. Peço-vos que tentem manter a mesma disciplina que foi possível durante a audição anterior, com duas excepções por parte dos Deputados Eduardo Cabrita e Jorge Neto a quem peço que tentem conter-se, à semelhança dos outros Srs. Deputados, para que seja possível não só a prestação de todos os esclarecimentos por parte da Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado como ainda a participação de todos os Srs. Deputados que entendam usar da palavra durante esta audição.
Já há duas inscrições, a primeira das quais é do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, a quem dou a palavra de imediato.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, tentarei cooperar com a sua recomendação a bem da eficácia dos trabalhos.
Começo por saudar a Dr.ª Maria José Morgado pela sua comparência nesta Assembleia, agora num quadro diferente do anterior, no de uma comissão de inquérito, visando apurar a verdade relativamente aos actos do Governo, designadamente da Sr.ª Ministra da Justiça, com incidência na estrutura directiva da Polícia Judiciária e na estratégia de combate ao crime económico, financeiro e fiscal.
Colocarei um conjunto de questões que se prendem, fundamentalmente, com domínios relativamente aos quais a Sr.ª Dr.ª invocou legitimamente o segredo profissional, quando aqui esteve no quadro de uma reunião aberta.
No que se refere a outras questões, não farei mais do que referências indirectas, dado que as declarações então prestadas estão juntas aos autos e caberá à Sr.ª Dr.ª considerá-las como reproduzidas e, se entender, acrescentar alguma clarificação relativamente a matérias sobre as quais não invocou o segredo profissional.
Em primeiro lugar, há aqui uma dúvida que julgo que todos temos. Conhecemos temporalmente a altura em que se verificou o seu pedido de demissão: estava em gozo de férias num local de onde enviou o fax, no dia 27 de Agosto. No entanto, que circunstâncias, ocorridas num período em que, como declarou, manteve um contacto regular, quase diário, quer com os operacionais da estrutura que dirigia quer com o Sr. Director Nacional, determinaram esta decisão de, em férias, apresentar o seu pedido de demissão nos termos que são de todos conhecidos?
Em segundo lugar, falou em divergências com o Director Nacional sobre questões estratégicas e em divergências estratégicas relativamente às orientações que sentia estarem a ser cometidas à Polícia em matéria de combate ao crime económico, financeiro e fiscal.
Em que se traduzem estas divergências? Relativamente a que projectos concretos, a que definição de prioridades num contexto sempre marcado pela falta de meios para desafios vastos, se traduziam estas divergências?
Em terceiro lugar, referiu que era fundamental o apoio interno e externo. Apoio externo no sentido de apoio político que disse não sentir da parte da Sr.ª Ministra da Justiça quanto à continuação do combate que vinha travando. Apoio interno por parte do Director Nacional que, segundo disse no seu depoimento, deixou progressivamente de sentir.
Por outro lado, se não aqui, em declarações à comunicação social, disse, a determinada altura, que essa sensação de perda de apoio foi notória, não desde o início mas, sobretudo, a partir do mês de Junho.
É possível precisar melhor relativamente a que circunstâncias, a que processos certamente importantes localiza essa sensação de perda de um apoio interno que anteriormente julgava existir?
Em quarto lugar, cabe à Polícia Judiciária apoiar o Ministério Público relativamente a processos relevantes mesmo depois da conclusão da fase de investigação. Tanto quanto sei - e hoje mesmo falámos disso aqui, da parte da manhã, com o Dr. Pedro Cunha Lopes -, relativamente a processos importantes, esse apoio era levado mesmo a um acompanhamento dos magistrados do Ministério Público em fase de julgamento, acompanhamento esse feito através de contactos, de presença no julgamento.
Gostaria que, relativamente à DCICCEF, me desse nota de qual o tipo de processos em que aquele acompanhamento era feito. Designadamente no que respeita a um processo sobre o qual invocou segredo profissional, o chamado "caso Moderna", gostaria de saber se havia esse acompanhamento, em que termos era feito e se nalgum momento foi determinada, e em que termos, uma alteração da forma de acompanhamento.