Ora bem, começando pelo compromisso de partir: já sei que tenho fama de ter mau génio, alguém, porventura, estará interessado em fazer-me passar por intratável, mas não foi nada disso que aconteceu.
No dia 27 de Agosto, aliás, quando fui para férias, deixei prioridades definidas e deixei investigações prioritárias no terreno (e sem danificar os interesses da investigação), das quais uma delas tinha a ver com um dos alvos mais importantes neste país em termos de contrabando organizado de cigarros, de tráfico de droga e outro tipo de fraudes internacionais, e uma outra investigação tinha a ver com entregas controladas em matéria de fraude ou de IEC.
Portanto, tratava-se tudo de fraudes de índole internacional, a serem investigadas por uma pequena brigada de cinco pessoas (porque é assim que se trabalha na Polícia Judiciária, pelo menos, foi assim que eu trabalhei), das quais uma delas estava a ser operada e outra estava de férias, estando a brigada reduzida a três pessoas, e tinha de haver rigor e uma atitude drástica no cumprimento desses objectivos, até porque estas duas investigações punham em causa a cooperação da Polícia Judiciária com a Brigada Fiscal e com a Direcção-Geral das Alfândegas, pois tratava-se de investigações a serem executadas por meio de equipas multidisciplinares, o que era uma experiência nova a ser desenvolvida na DCICCEF por minha iniciativa. Efectivamente, fiz uma reunião com o DCIAP, fiz uma reunião com o Sr. Coronel Vitória, da Brigada Fiscal, e pus em marcha estas equipas multidisciplinares, perante o pessimismo do Sr. Director Nacional, Dr. Adelino Salvado, que me foi dizendo pelo telefone "Sr.ª Dr.ª, isso não dá nada!…". Mas, dando ou não dando, era aquela a minha opção.
Tinham ficado tarefas definidas, de recolha de prova, de recolha e análise de informação, nesses dois inquéritos que corriam na Secção de Contrabando Organizado, uma secção com 10 pessoas - não são 100; são 10 pessoas!
Ora bem, tinha ficado também, para os 15 dias de férias que eu tinha tirado, a recolha de prova e o desenvolvimento do processo da corrupção nas finanças, que estava em desenvolvimento depois de uma última operação de recolha de prova que se tinha desencadeado, lembro-me perfeitamente, no dia 3 de Abril e que era um processo muito sensível.
Nesse processo, punha-se a questão da colaboração através de agentes colaboradores, de gente que, do interior do sistema, entregasse provas, colaborasse na descoberta da verdade através de meios de prova. É talvez dos processos mais importantes que, nesta matéria, houve no País. Um processo onde estão a ser investigadas cento e tal empresas, onde, à data em que eu saí, havia a quebra do sigilo bancário de mais de 100 contas bancárias, e um processo a ser investigado por cinco (cinco!) investigadores, neles se incluindo a chefia operacional, o inspector-chefe - cinco pessoas!
Portanto, este era o programa para os meus 15 dias de férias. Havia também o processo da nandrolona, a ser investigado pela secção do contrabando (tinha decidido colocá-lo nessa secção por causa de questões referentes a tráficos, neste caso, de nandrolona). Tratava-se tudo de crime organizado, crime internacional, fraudes de grande danosidade, que utilizavam a corrupção como instrumento fundamental de consumação do crime.
Fui para férias preocupada, mas tinha de ir, porque há um ano e meio que não parava. Todavia, combinei com a Sr.ª Subdirectora, Dr.ª Mariana, todos os dias, fazer um ponto de situação, de manhã, no início do dia, e ao fim do dia, para me manter actualizada.
De acordo com esse ponto de situação, ia falando, por minha iniciativa, com o Sr. Director Nacional, porque, nessa data, ou eu falava por minha iniciativa com o Sr. Director Nacional ou o Sr. Director Nacional era como se eu não existisse ou fizesse parte do pessoal operário e auxiliar da Polícia Judiciária. Isto é uma consideração minha, mas, de facto, ele não tomava iniciativas de me procurar, de pedir uma opinião, de se inteirar sobre as linhas de orientação, as prioridades e os acontecimentos no terreno - é que estávamos ali numa frente de batalha.
Assim, desde que fui para férias - e, antes de ir para férias, despedi-me do Sr. Director Nacional -, todos os dias, depois de falar com a Sr.ª Subdirectora, eu ligava ao Sr. Director Nacional, até porque, durante as férias, foram ocorrendo coisas surpreendentes e inexplicáveis, até aos dias de hoje, para mim (ou, pelo menos, não explicáveis de forma lógica e clara).
Mas indo ao compromisso para sair: no dia 27 de Agosto, toca o telefone, passava das 10 horas e ainda não eram 10 horas e 30 minutos - enfim, é uma casa em férias, em que as pessoas se levantam mais tarde, estava eu, o meu marido…
O Sr. Alberto Martins (PS): - Em que dia foi, Sr.ª Dr.ª?
A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Dia 27 de Agosto, depois das 10 horas e antes das 10 horas e 30 minutos, Sr. Deputado, aí por volta das 10 horas e 20 minutos.
Lembro-me perfeitamente, porque eu estava preocupada, uma vez que, na véspera, tinha havido uma reunião sobre ajudas de custo e prevenção activa, a Polícia estava numa situação de confusão e discussão a esse respeito, por causa dos últimos regulamentos produzidos nessa matéria - aliás, eu própria tinha dúvidas acerca das práticas a adoptar.
Devo dizer que na DCICCEF nunca houve problemas com ajudas de custo, nem com dinheiros, nem com prevenções activas, não havia "rabos de palha". No entanto, no mês de Julho, tinha entrado em vigor um regulamento que obrigava a determinados procedimentos novos, relativamente difíceis de compreender pela maneira como tinham sido adoptados, e isso tinha suscitado dúvidas.
Portanto, tinha havido uma reunião na véspera e eu tinha dito à Subdirectora "ó Dr.ª Mariana, se for preciso eu vou aí", ao que ela me respondeu "não, não é preciso, então para que é que há subdirectores?!". E eu disse "está bem; então, a Dr.ª Mariana veja lá o que é que se passa e, amanhã, diga-me".
Devo dizer que o Sr. Director Nacional nunca travou a menor análise, a menor discussão, o menor confronto, o menor contraditório, qualquer abordagem, nesta matéria, comigo. Nunca! Até à minha saída e muito menos depois da minha saída.
Entre as 10 horas e as 10 horas e 30 minutos, deviam ser 10 horas e 20 minutos, toca o telefone e quem é? É o Dr. Adelino Salvado. Fiquei logo preocupada, porque achei que a iniciativa do telefonema dele não representava uma boa notícia, e disse: "Sr. Director, faça o favor de dizer". O Sr. Director Nacional, como de costume, fazia sempre umas grandes encenações nas suas intervenções comigo e disse-me "Sr.ª Dr.ª, esta noite não dormi" (começava sempre assim quando havia problemas) e eu disse-lhe: "tem graça, porque eu também não; estou preocupada, se calhar,