fosse embora, mesmo que eu desaparecesse do mapa, pronto, que deixasse de estar lá, a luta continuava e o trabalho continuava. E pediu-me uma proposta nesse sentido, perguntando-me se tinha alguma ideia a esse respeito.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Posso interrompê-la Sr.ª Doutora?
Gostaria, porque me perdi na exposição da Sr.ª Procuradora - por defeito meu certamente -, de pedir à Sr.ª Procuradora que situe esta conversa, dando-nos a data da mesma.
A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Foi no dia 25, num sábado à tarde. Foi no dia a seguir à tomada de posse e foi uma análise da tese do excesso de visibilidade, ou seja, porque é que tinha surgido essa crítica do excesso de visibilidade.
Perguntei-lhe se tinha lido o relatório da DCICCEF, e ele respondeu-me que sim. Mas o Sr. Director Nacional, como é normal e como de resto aceito, porque é perfeitamente legítimo,…
Desculpem-me! Mas a interrupção do Sr. Deputado fez com que eu me perdesse no que estava a dizer… Ah, estava a referir-me ao aspecto pessoal.
O aspecto pessoal era o de criar uma estrutura que demonstrasse externamente que eu não era a "cabeça", embora fosse a Directora daquela casa. Portanto, não seria a cabeça, o que significava que não era a pessoa decisiva e, se eu fosse afastada, tudo continuaria a funcionar.
Propus ao Sr. Director Nacional a nomeação de um segundo subdirector. Disse-lhe mesmo: "Olhe, eu já não chego para as encomendas, porque isto é corrupção, peculato, tráfico de influências, é moeda falsa, fraude internacional, é contrabando organizado, é criminalidade informática, é investigação criminal toda integrada e conseguir arranjar um fio condutor nisto tudo, é a prevenção criminal, é a análise, é a recolha de informação, é o apoio à investigação, é a cooperação judiciária internacional, é a cooperação policial internacional, é a coadjuvação às autoridades judiciárias, é a cooperação institucional administrativa com as outras entidades administrativas, eu já não dou conta disto! O Sr. Director Nacional nomeie-me um segundo subdirector, e assim eu faço uma subdivisão interna. Entrega-se a investigação criminal a um subdirector e entrega-se a prevenção, vigilância, recolha de informação, etc., à subdirectora".
O Sr. Director Nacional achou que era uma boa ideia, disse-me que isso reforçava a estrutura e atribuía eficácia, pelo que iríamos avançar nesse sentido. E dei-lhe um nome, o do Dr. Carlos Farinha, que foi logo aceite.
Na segunda-feira, o Dr. Carlos Farinha estava em Lisboa e, de uma maneira rápida de mais, e porventura insensata, e penitencio-me por isso, porque foi o primeiro problema sério que tive com os meus operacionais (os meus, na altura, na DCICCEF). Isto porque o Dr. Farinha vinha de fora, e a entrada dele na DCICCEF não foi bem aceite, uma vez que ele não era um coordenador superior e entendia-se que para subdirector tinha de ser um coordenador superior. Portanto, ele não era da DCICCEF, não era de Lisboa, e era de fora!
Mas enfim, o Sr. Director Nacional não me deixou ponderar nada disto, e disse-me: "A responsabilidade é minha! Avança-se, e acabou-se!".
Disseram-me mais tarde que a nomeação do Dr. Farinha era um ideia para me "queimar", ou seja, para criar ali um funil do género "se não podes apear o cavaleiro, mata o cavalo". Mas não sei, são apenas especulações!…
O que é certo é que o Dr. Carlos Farinha é um profissional com todas as letras. É um homem de grande honestidade e seriedade e o pouco tempo que esteve nesta direcção central fez um trabalho notável, sério, tenaz, digno! E o Dr. Farinha foi demitido nas mesmas circunstâncias que eu: foi-lhe sugerido, pelo telefone, que ele próprio tomasse a iniciativa de pedir a cessação da comissão. Isto foi no dia 29, no dia em que vim a Lisboa.
Ainda nessa conversa, tentei fazer com o Sr. Director Nacional o ponto da situação das investigações criminais. Pouco se viu, mas falei ao Sr. Director Nacional na investigação do caso das finanças, que era uma investigação que ocupava a 1.ª Brigada há cerca de 10 meses. Tratava-se de uma investigação delicada, sensível, porque tínhamos conseguido, através de métodos pró-activos de investigação, definir um modus operandi, localizar uma série de redes intermediárias para a corrupção no interior da máquina fiscal, e estávamos a dirigir a investigação para cima, para os centros de direcção, para as direcções distritais e para pessoas que desempenhavam cargos de chefia, porque essas pessoas surgiam, na análise que fazíamos, fortemente indiciadas nestas práticas.
Mas referi ao Sr. Director Nacional que esta era uma investigação muito opaca, muito desigual, na qual existiam três vectores fundamentais: o dos intermediários fora da máquina fiscal, o dos angariadores, que eram representados por homens que se reformaram das finanças e abriam escritórios oferecendo os seus préstimos às empresas e às pessoas singulares em dificuldades, para resolverem a situação no seio da administração fiscal. Estas pessoas actuavam através dos intermediários entre os angariadores e a administração fiscal, os intermediários perdiam-se no interior da administração fiscal, e a investigação, sem utilização de meios específicos de prova, tinha imensa dificuldade a individualizar responsabilidade no interior da máquina fiscal.
Estávamos a dar prioridade à utilização dos meios específicos de prova. Tinha até havido uma reunião, convocada a meu pedido, entre o DIAP e o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). O Sr. Procurador-Geral Distrital, Dr. Dias Borges, esteve nessa reunião, que ocorreu muito antes da tomada de posse do Dr. Adelino Salvado, e que teve lugar no DIAP, para a discussão dos aspectos delicados e sensíveis dessa investigação. Mas foi, de facto, um processo de qual falei ao Dr. Adelino Salvado.
E falei-lhe também do processo da BT. Esta operação que foi desencadeada hoje estava prevista para Junho, mas eu disse-lhe: "Eu não vou poder avançar em Junho. Tenho as brigadas esgotadas! Há gente que dorme dia sim, dia não. Tenho encontrado inspectores a dormir, às 8 da manhã. Vou falar com eles porque penso que estão acordados, mas eles estão a dormir em frente aos computadores. Eu própria tenho dias de sair daqui às 3 da manhã e estar de volta às 8 da manhã. Acho que é uma violência estar a avançar com esta operação, agora, em Junho". Aliás, eu não estava contente com a prova recolhida e precisava de a consolidar.
De qualquer das formas, ele disse: "Mas a BT não é problema nenhum. Isso pode avançar!". Ao que lhe respondi: "As brigadas não têm neste momento resistência para isso!" e optei por não fazer, com desagrado do Ministério Público, que estava atento a este processo. Aliás, no dia 7 de Junho houve uma reunião com o Ministério Público sobre este processo, e eu disse: "Dr. Pedro, neste