A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Está, mas também é prática da Polícia. O que não está na lei é dizer que não pode ir ninguém lá.
Entretanto, estava ainda com esse dilema, pensei: "Este homem tem-me defendido tanto que o melhor é obedecer para não haver problemas. Não lhe quero causar problemas". Era esse o meu espírito e obedeci cegamente. Fui para a Alexandre Herculano, mandei chamar o coordenador da brigada, Borlido, que estava em férias e que veio de propósito por causa disto e fiz uma reunião com ele ao fim da tarde.
Chamei o coordenador Borlido, o Inspector Gonçalves Pica, o Inspector Álvaro de Sousa e o Pedro, que era um inspector novo (se não me engano, eram esses três inspectores e o coordenador, os restantes estavam de férias) e disse-lhes: "Não vai ninguém a Monsanto. Não sei se estão ou não a ir pessoas a Monsanto, tenho mais que fazer, é um julgamento de porta aberta e não têm que me pedir autorização para ir a Monsanto falar com o Ministério Público, para recolher informação, para ter um feed-back do julgamento. Não era preciso pedirem-me autorização para isso, mas a partir de agora não vai ninguém a Monsanto".
Eles ficaram surpreendidos, não compreenderam, não estavam no dilema em que eu estava, até protestaram e perguntaram-me, já que a minha relação com eles eram franca: "Sr.ª Dr.ª, mas porquê?". Queriam compreender a legitimidade da minha ordem, porque era eu que a estava a transmitir. E eu disse: "Não vão, porque o Sr. Director Nacional deu-me essa instrução, e, portanto, não vai ninguém". E assim ficámos, com as reflexões inerentes a um acontecimento destes.
Voltei a falar com o Sr. Dr. Director Nacional sobre isso, dei-lhe contas, disse que tinha transmitido estas instruções à brigada e disse ainda: "Mas não percebo e julgo que está a haver falta de confiança em mim". Senti que havia falta de confiança política em mim a partir dessa data, de forma inequívoca e irreversível.
Houve mais episódios, não sei, mas, porventura, talvez seja melhor eu terminar por aqui…
Entretanto, para terminar, devo dizer que quando fui para férias entreguei ao Sr. Director Nacional a estatística, que está aqui, sobre a produtividade da DCCICEF. O Sr. Director Nacional não mostrou especial entusiasmo em relação à estatística, só me disse - porque me fui despedir dele pessoalmente -: "A partir de agora vão passar a fazer todos" - é a tal estatística semestral.
A partir do segundo dia de férias tive notícia de interferências que nunca tinham sucedido anteriormente; foi dada uma ordem de prioridade ao processo dos combustíveis, com desorientação da brigada, em relação aos dois processos prioritários que tinham alvos importantíssimos e em relação aos quais estava em causa a cooperação com outros órgãos de polícia criminal. O processo dos combustíveis vinha de uma averiguação preventiva, desenvolvida por minha iniciativa e de acordo com as minhas instruções, com abundância de informação e cujo inquérito eu tinha proposto ao DCIAP em Janeiro de 2002. A prova estava garantida e estava pendente do cumprimento de uma carta rogatória. Portanto, não compreendi…
Também não compreendi por que é que o Sr. Director Nacional, com quem falava todos os dias, não trocava impressões comigo sobre esses processos, porque eu conhecia-os directamente.
Entretanto, sem que nada me fosse perguntado, foi pedida informação por escrito em relação ao processo das finanças ao coordenador, Sr. Calado Oliveira, para que fosse enviada ao Sr. Director Nacional uma informação circunstanciada sobre o estado do desenvolvimento do processo.
Perguntei ao Sr. Director Nacional se alguma vez eu lhe tinha faltado com informação sobre a matéria, porque entendi que era uma desautorização e que era um mau sinal estar a pedir informação de um processo daquela natureza e sensibilidade na minha ausência e aproveitando as minhas férias. O Sr. Director Nacional manifestou-me um grande pessimismo a respeito do processo, acerca da probabilidade de existirem resultados concludentes do processo. Eu disse-lhe que era irreversível, que havia gente presa e que não havia outro caminho. Ele mostrou-me de facto um grande pessimismo, mas isto foi tudo através de uma conversa pelo telefone.
Seguiu o projecto de protocolo sem ter em conta todo o trabalho que havia da DCICCEF - basta lerem o relatório anual de 2001 e as conclusões do subgrupo de trabalho sobre a criminalidade económica, financeira e fiscal que posso entregar a esta Comissão.
Portanto, no dia 27 de Agosto, fiquei convencida que o meu nome entrava num pacote político; era aprovado o protocolo, era aprovada a lei orgânica, era aprovado o projecto financeiro da Polícia Judiciária e eu não era "aprovada". Julgo que tenho legitimidade para tirar estas conclusões.
É tudo o que eu quero dizer agora a este respeito. Prefiro aguardar que sejam feitas mais perguntas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, não porei qualquer questão nova, mas gostaria apenas de obter aclaramentos quanto às questões que coloquei, que foram de algum modo referidas, mas que não ficaram inteiramente claras.
No dia 16 de Julho deixou de haver acompanhamento do julgamento do processo do chamado caso Moderna, em Monsanto, por instrução verbal do Sr. Director Nacional, na sequência de um telefonema da Sr.ª Ministra da Justiça. E, a partir daí, o segurança Pedro Albuquerque, que até aí tinha acompanhado o procurador que coordenava a acusação, que, julgo, chamar-se Dr. Manuel Dores, deixou de o fazer.

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Há dois procuradores…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Mas o que tem sido referido na comunicação social é o Dr. Manuel Dores.
A segunda questão é a seguinte: confesso ser um pouco estranho que, não tendo havido nenhum despacho de nomeação por parte da Sr.ª Ministra da Justiça, e tendo prosseguido uma comissão de serviço que vinha de trás, ao contrário do que por vezes se tem vindo a fazer crer, a continuação na equipa da direcção da Polícia Judiciária tenha resultado de um contacto tido apenas na noite da véspera do dia anterior à tomada de posse com o Director Nacional, Dr. Adelino Salvado.
Há, quanto a esta questão, dois aspectos importantes, sendo bom que fique claro o que é que aqui foi dito. Um deles tem a ver com uma referência a um contacto com o Dr. Luís Bonina, anterior Director Nacional, com quem houve contactos nesta fase, em que o Dr. Luís Bonina terá referido que a Sr.ª Ministra da Justiça teria manifestado desagrado pela exuberância de acções e, se bem percebi,