Quando fui para a Polícia tinha um nome - aliás, eu costumava dizer aos operacionais que eu antes de vir para a Polícia era uma pessoa prestigiada, não sei se saio daqui uma pessoa prestigiada. O que é certo é que foi restabelecida a confiança nas instituições, choviam mails na DCICCEF, todos os dias, em que se dizia: vocês fazem-nos acreditar em que a justiça não é uma farsa, continuem, parabéns!
A confiança nas instituições fez com que aumentassem as denúncias, que é uma coisa importante, é uma coisa recomendada pelo grupo multidisciplinar contra a corrupção. E havia entusiasmo, todos tinham projectos, naquela casa, desde a informática ao contrabando organizado, todos se reviam no trabalho que estavam a fazer, ninguém regateava esforços, todos estavam dispostos a sacrifícios porque valia a pena! E o trabalho vê-se! Não preciso de falar no trabalho. Aliás, no dia em que eu peço a demissão é um trabalho que está a meio, é um trabalho que há-de ser concluído, um, outro não sei o que é que sucederá, mas era trabalho, todo ele, que estava em marcha. Acontece…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Dr.ª, não vou retirar-lhe a palavra, queria só deixar-lhe duas notas: em primeiro lugar, Sr.ª Dr.ª, tenho que lhe dizer isto, esperei até cumprir uma hora já de intervenção…

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - É verdade, tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados, membros da Comissão, também terão outras questões para colocar e eu pedia à Sr.ª Dr.ª que tentasse o mais possível abreviar porque, senão, é praticamente impossível funcionarmos.
E em segundo lugar, só dizer-lhe também que não é à Polícia Judiciária que estamos aqui a inquirir e, muito menos à Sr.ª Dr.ª às suas funções na Polícia Judiciária, é os actos do XV Governo e as demissões protagonizadas neste XV Governo.
Portanto, pedia à Sr.ª Dr.ª que, independentemente que a Sr.ª entender - se o entender - que tem necessidade de, vez por vez, recuar no tempo para situar alguma questão, tentasse cingir-se um pouco à questão concreta do mandato desta Comissão, sob pena de não conseguirmos ser eficazes no nosso trabalho.
Peço-lhe desculpa, pela interrupção.

A Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado: - Tem toda a razão, Sr. Presidente, mas foi o número de perguntas que me foram postas. Mas é que há aqui um problema: eu estava inserida numa estrutura operacional, tinha uma direcção operacional. E não tinha contacto directo com a tutela. De maneira que todas as acções da tutela se repercutem ao nível da estrutura orgânica e das prioridades definidas.
O que posso dizer-lhes é que até ao dia 27 de Agosto, há da parte do Dr. Adelino Salvado toda uma atitude que me parece de desautorização pessoal, minha! A saber: por exemplo: praticamente a proibição de coordenação funcional de recolha de informação em matéria de corrupção, a nível nacional. Em que termos? Eu digo "praticamente a proibição", porque tudo se passou também desta maneira complexa e que tem de ser explicada.
Antes do dia 16 (e depois, no dia 16 é que foi discutida esta matéria), num determinado fim-de-semana, a um sábado de manhã, também, às 10 horas, ou uma coisa qualquer assim, fui abordada pelo Sr. Director Nacional, sobre se tinha alguma coisa a propor sobre a alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, tendo eu colocado a questão dos crimes tributários, que, depois, ficou da forma que se viu.
Mas disse-lhe: olhe, estou a fazer um despacho sobre averiguações preventivas, porque pretendo uniformizar a recolha de informação das averiguações preventivas, em matéria de corrupção e criminalidade económico-financeira, pretendo utilizar o dever de coordenação funcional por parte da DCICCEF, tenho um despacho preparado, já conversei sobre ele com os directores nacionais adjuntos das diversas directorias, e gostava de ouvir o Sr. Director Nacional sobre isso.
Então, li-lhe o despacho e ele retorquiu: mas porque é que não sou eu a fazer o despacho? E respondi: o artigo 27.º da lei orgânica dá-me, a mim, esse poder-dever. Isto é matéria sectorial que se prende com a coordenação em matéria de corrupção e eu sentia-me desautorizada, senão fizesse o despacho.
E, pronto, combinou-se que eu fazia o despacho. Enviei o despacho aos directores nacionais adjuntos. É evidente, este despacho pretende uniformizar procedimentos de recolha de informação. Ora, qual é a razão da uniformização de procedimentos de recolha de informação da corrupção? É ter o quadro global da corrupção no País com a dimensão do fenómeno, o âmbito do fenómeno, a categoria profissional das pessoas implicadas no fenómeno, as ligações entre o fenómeno corrupção e o crime organizado e a capacidade de resposta, quer a nível de Direcção Central quer a nível dos serviços regionais, a respeito do combate à corrupção.
Quando envio o despacho por fax aos directores nacionais adjuntos, é evidente que há resistências, porque há uma resistência na Polícia Judiciária entre direcções centrais e serviços regionais. E o Director Nacional tem que fazer a média destas situações e unir as pessoas e não tomar partido em relação a serviços regionais ou em relação a direcções centrais.
Acontece que depois de eu ter feito o despacho - e tenho-o aqui e faço questão de deixá-lo a esta Comissão - em que defini as regras orientadoras de recolha da informação em matéria de averiguações preventivas e recebi, passados dois dias, no dia 10 de Julho, um ofício, que me foi entregue em mão, por parte do Sr. Director Nacional, em que me censura severamente e de uma forma como eu nunca fui censurada na minha vida profissional, porque, mais ou menos, sempre fui cumprindo as minhas obrigações, dizendo: "Atento o teor do despacho número 20 de 10 de Julho, que acompanhou o ofício em referência…" - é o tal despacho que está aqui - "… verifiquei que V. Ex.ª ao dirigir-se expressamente aos directores nacionais adjuntos nas directorias de Porto, Coimbra e Faro, permitiu-se…" - eu! - "… utilizar o termo imperativo 'determina-se'…" que, aliás, é a fórmula dos despachos… Mas isto já era difícil assim, que faria, pedindo por favor… "… quando, em nosso entendimento, deveria ter usado o verbo solicitar ou outro de similar abrangência, assim apelando à necessária cooperação e indispensável solidariedade institucional, visando obter a pretendida uniformização de procedimentos.
Porque entendo que nas relações entre directores nacionais adjuntos da Polícia Judiciária sempre se impõe manter o melhor relacionamento e a máxima colaboração, venho sugerir a V. Ex.ª que, de futuro, quando a eles se dirigir, evite utilizar termos eivados de desnecessário e contraproducente autoritarismo".