interessados. O cidadão, ou mesmo uma pessoa colectiva, vem junto da Admi nistração Pública requerer o acesso a determinada informação ou documento, que identifica. Todavia, a Administração pode também, sem estar à espera do concreto pedido do interessado, divulgar, pelos meios ao seu alcance, a infor mação administrativa de que dispõe.
Quanto maior for a dimensão deste segundo pilar (medidas activas), menor será a do acesso a pedido dos interessados (acesso “passivo”). E isto poderá con tribuir, de forma mais ou menos signifi cativa, para o aumento da eficácia e da eficiência das entidades públicas. Para um aumento de efi cácia, porque permite, finalmente, que o acesso passe a ser utilizado pelos cidadãos para controlar a actividade dessas entidades31. Para um aumento de eficiência face, também, a um maior controlo pelos cidadãos e, para além disso, porque permite reduzir os custos relativos ao acesso32.
Para os particulares, o aumento das denominadas “medidas activas”, sobretudo se a divulgação ocorrer através das novas tecnologias de informação e comuni cação, comporta grandes vantagens: a) Os arquivos e bibliotecas digitais estão abertos “24 horas por dia, não fa zem feriados nem pontes, nem têm qualquer tipo de descanso legalmente previsto” (José Magalhães, 1998: 40); b) O acesso é mais amigável e mais cómodo: é possível ter acesso em qual quer lugar, incluindo em casa ou no escritório; c) O acesso é, claramente, mais rápido (o que assume grande importância, em particular, para os agentes económicos); d) A digitalização é, ainda, susceptível de introduzir um claro valor acres centado, pelas possibilidades de exploração e cruzamento de informação (guiadas por agentes inteligentes); e) E, na maioria dos casos, o acesso torna-se mais barato.
O acesso a pedido dos interessados (acesso “passivo”), que começou por não ter alternativa, é actualmente, de longe, o modelo dominante. Esta situação tende, 31 Pode dizer-se que, actualmente, face aos custos inerentes ao acesso (custos associados à reprodução dos documentos, custos associados às deslocações para se proceder à consulta de processos, custos associados às garantias do acesso, etc.) a função de controlo, supra referida (ponto 1 deste capítulo 4), é assegurada, fundamentalmente, pelos órgãos de comunicação social.
32 Pode acrescentar-se que, com a “desmaterialização dos documentos”, essa redução de custos será, efec tivamente, muito importante.
15 DE DEZEMBRO DE 2007
_______________________________________________________________________________________
473

Consultar Diário Original