O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º e data do parecer 122/2006 2006.06.28 (Proc.
154/2006) 123/2006 2006.06.28 (Proc.
186/2006) 124/2006 2006.06.28 (Proc. 63/2006) 125/2006 2006.06.28 (Proc.
220/2006) Assunto do pedido apresentado à CADA Queixa contra a recusa de acesso a um certi ficado de habilitações respeitante ao filho da requerente Pedido de Parecer da CADA sobre se a en tidade consulente tem legitimidade para exigir aos seus funcionários o pagamento de declara ções por estes requeri das, respeitantes à rela ção funcional existente Queixa contra a recusa de acesso a uma certi dão de habilitações Possibilidade de facul tar o acesso a dados clínicos respeitantes à falecida nora da reque rente para conhecimen to de doença hereditária e acompanhamento mé dico da sua neta, filha menor da falecida Descritores Certificado de habilitações; Formas de acesso.
Autarquia local; Competência da CADA; Parecer da CADA sobre dúvidas apresentadas pelo serviço requerido.
Certificado de habilitações; Competência da CADA; Documento existente.
Interesse directo, pessoal e legítimo; Intimidade da vida privada; Parecer da CADA sobre o acesso a documentos nominativos a solicita ção do serviço requerido; Relatório clínico.
Requerente, queixoso ou entidade consulente Emília Cunha Câmara Municipal de Vila Verde João Silva Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE / Isabel Cardoso 15 DE DEZEMBRO DE 2007
________________________________________________________________________________________
99


Consultar Diário Original