II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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dos parlamentares ter apelado a um acordo imediato sobre o Pacto para a Migração e Asilo, reiterando que para

tal resultado era necessário flexibilidade e compromissos, manifestando grandes esperanças e enormes

expectativas quanto à obtenção de um acordo político na próxima reunião do trílogo. Concordou com a

importância da dimensão externa da política de migração e asilo da UE e afirmou que a UE devia continuar a

trabalhar com os países de origem e os países de trânsito para combater a migração irregular e o tráfico de

migrantes. Concluiu salientando que as pessoas deixavam os seus países de origem devido às alterações

climáticas, à fome, aos conflitos e às guerras, e não devido às regras e procedimentos de migração da UE.

Sessão III – Crise Energética e Transição Ecológica

Nicolás González Casares, Deputado ao Parlamento Europeu e relator sobre o estado da união da energia,

abriu esta sessão referindo que a crise energética surgiu num contexto marcado pela pandemia de COVID-19,

bem como devido à invasão da Ucrânia pela Rússia. Destacou que, como a Rússia era o principal fornecedor

de gás à Europa, através de gasodutos, a redução das importações europeias limitou o fluxo de capital que

chegava à Rússia, mas, por outro lado, tinha causado um aumento do preço do gás na Europa. Reconheceu

que, embora alguns países fossem mais dependentes do gás russo do que outros, todos os países europeus

tinham sido afetados, tendo sido obrigados a procurar fornecedores de gás alternativos e outras fontes de

energia. Destacou o principal objetivo da reforma do mercado da eletricidade, nomeadamente a redução da

volatilidade dos preços da eletricidade e a utilização de instrumentos que podiam ser mais úteis a médio e longo

prazo. Referiu, igualmente, que estavam a ser utilizados diferentes instrumentos para baixar os preços da

eletricidade para os consumidores e que a legislação que estava em discussão facilitaria a partilha de energia

entre particulares, empresas e instituições públicas. Concluiu sublinhando que as alterações climáticas eram um

dos mais importantes desafios comuns, alertando para os riscos colocados pelos discursos que negavam ou

minimizavam o seu impacto, destacando a necessidade de a Europa mostrar uma posição política empenhada

na luta contra as alterações climáticas.

Nesta sessão, interveio, também, Gunther Krichbaum, Deputado do Bundestag que salientou que muitos

Estados-Membros da UE já tinham visto o impacto das alterações climáticas, com terríveis inundações, ondas

de calor e secas, que estavam a ter um efeito negativo na agricultura e na sociedade em geral. Destacou que a

crise energética e os elevados preços da energia podiam ser vistos como uma oportunidade para fazer avançar

a transição para as energias renováveis, nomeadamente através do investimento em infraestruturas críticas,

incluindo as redes e ligações elétricas. Recordou, contudo, que a energia nuclear era efetivamente neutra em

termos de emissões de CO2, mas reconheceu que a eliminação dos resíduos nucleares não tinha ainda sido

aperfeiçoada, tendo alertado que a energia eólica, solar e hídrica não eram necessariamente as mais baratas,

mas tinham a grande vantagem de reduzir a dependência energética, ação que era essencial na procura de uma

autonomia estratégica aberta.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram que a ligação entre a transição ecológica

e a transição digital era essencial, sendo que os aspetos sociais e económicos da transição ecológica não

podiam ser ignorados. Sublinharam que a necessidade de cooperação entre os Estados-Membros da UE nesta

matéria era crucial, devendo ser instaladas redes comuns com investimentos coletivos em infraestruturas

comuns. Recordaram que os cidadãos e os grupos mais vulneráveis não podiam ser deixados para trás no

processo de transição energética alertando que as soluções e obrigações decorrentes da transição energética

deviam ser acessíveis e exequíveis, a fim de não ignorar as necessidades de grupos como os idosos, as pessoas

com deficiência, as pequenas e médias empresas e os agricultores. Salientaram a importância de criar políticas

que tivessem em conta as energias renováveis e de apostar mais neste tipo de energias. Concluíram focando o

contexto geopolítico da crise energética, designadamente, a guerra na Ucrânia, que tinha obrigado a UE a tornar-

se mais independente em termos energéticos.