12 DE JANEIRO DE 2024

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Para encerrar o debate, interveio Fernando Grande-Marlaska Gómez, que sublinhou o facto de a maioria

Interveio na presente sessão o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos(PS) que referiu subscrever as

intervenções feitas pelo Sr. Ministro Marlaska Gómez e pelo Sr. Vice-Presidente Othmar Karas.

Destacou que era conhecido de todos o défice demográfico na Europa, com uma taxa de natalidade

muito reduzida, salientando que a Europa precisava de imigrantes para evitar a estagnação da sua

economia e para que o seu modelo de sociedade não colapsasse. Evidenciou que era um problema

que tinha de ser encarado com realismo político e com solidariedade para com os Estados-Membros

mais afetados, cujo esforço e trabalho desenvolvido nos últimos tempos aplaudia, desejando que

fosse possível alcançar um acordo político sobre o pacto ainda sob a égide da Presidência

espanhola. Destacou que este tema era vital para o futuro europeu, pois era dele que se alimentava

o discurso radical e antieuropeu que minava os alicerces da construção do projeto comum europeu

que propiciou a paz e prosperidade nos últimos 70 anos. Concluiu salientando que era o dever de

todos encontrar soluções efetivas, devendo mesmo constituir uma prioridade da ação política.

Interveio, igualmente nesta sessão, a Sr.ª Deputada Nathalie Oliveira(PS) que referiu o facto de as

políticas de rejeição de imigrantes nunca terem considerado duas dimensões determinantes para o

futuro das comunidades europeias, a da demografia e a do mercado laboral. Salientou que a estas

duas dimensões, para os defensores do Estado social, deveria ainda ser acrescentado um terceiro

elemento, as contribuições para a Segurança Social. Destacou ainda que, para além destas três

dimensões, importava enaltecer um outro pilar essencial, que eram as regras. Concluiu alertando

que países como a Grécia, Itália, Malta ou Espanha não podiam estar na linha da frente sem a

solidariedade dos demais Estados, uma vez que todos tinham o dever de ser leais aos princípios e

aos valores europeus da liberdade e do respeito da vida humana.

Interveio, também, nesta sessão a Sr.ª Deputada Maria Emília Apolinário(PSD) que referiu ser

este o maior desafio que a UE tinha pela frente e que teria de resolver sem egoísmos e com foco

numa Europa dos direitos humanos. Recordou que os fluxos migratórios eram milenares e sempre

tiveram muita influência na história da humanidade, considerando não ser viável parar o fenómeno

das migrações. Destacou que era preciso que o Pacto para a Migração e Asilo fosse uma realidade,

com dotação orçamental adequada, com responsabilidades partilhadas, com um quadro jurídico

sólido, capaz de proporcionar a clareza e a atenção necessárias para a confiança mútua, com regras

rigorosas e equitativas e com sérios programas de integração. Concluiu relevando a importância de

um acolhimento eficaz, não só por razões humanitárias, mas para evitar radicalizações, recordando

que a Europa dispensava populismos que resultavam da demissão da função integradora dos

Governos e que cresciam à base do medo e da desconfiança suscitada nos cidadãos face à

migração.

Interveio, ainda, nesta sessão, o Sr. Deputado Bruno Nunes(CH) que referiu o uso da justificação

da crise demográfica para a adoção de legislação no âmbito da migração, ao nível nacional e ao nível

europeu, aditando que esta atuação tinha despoletado um problema sério ao nível social, com um

choque cultural com consequências para a sociedade. Recordou que o ataque terrorista que ocorreu

em Atocha, Madrid, era uma consequência da política vigente de falta de controlo de fronteiras.

Salientou que a burocracia europeia não podia continuar a decidir algo que pertencia à

autodeterminação das nações. Referiu que esta posição não significava que fosse contra a Europa,

mas sim um europeísta, por defender as fronteiras e a Europa, destacando que não se podia

continuar a aceitar migrantes de culturas que não respeitavam as mulheres. Concluiu questionando

por que não fazer um referendo sobre o Pacto para o Asilo e Migrações.