II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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vez que era a última presidência completa durante o atual ciclo legislativo europeu. Este facto colocou uma

pressão adicional para que as negociações em curso fossem concluídas o mais rapidamente possível, em

especial a política de migração, dada a sua particular importância no atual contexto. Destacou que a aprovação

do Pacto sobre a Migração e o Asilo era uma prioridade para a Presidência espanhola acrescentando que nem

todos poderiam ficar satisfeitos, contudo era necessário construir um compromisso com base nos princípios de

uma partilha justa de responsabilidades, bem como de solidariedade entre os Estados-Membros. Salientou que,

em setembro de 2023, tinha sido elaborado um roteiro que previa que as negociações de todas as iniciativas do

pacto deveriam estar concluídas antes do final do atual ciclo legislativo europeu. Resumidamente, informou

sobre os progressos registados nas negociações dos diferentes atos legislativos do pacto, tendo dado destaque

ao regulamento relativo à migração e asilo, que considerou ser a pedra angular do pacto, uma vez que

determinava qual o Estado-Membro da UE que ficaria responsável pela análise de um pedido de asilo. Alertou

que este era o momento certo para se chegar a um acordo final sobre o pacto e que a UE não podia dar-se ao

luxo de perder esta oportunidade, pelo que ambos os colegisladores tinham de chegar a um compromisso.

Recordou que o pacto não seria perfeito, mas deveria, pelo menos, ser eficaz, prático, justo e equilibrado,

concluindo que proporcionaria um quadro jurídico melhor do que o que existia atualmente e daria melhores

respostas à realidade atual.

Seguiu-se a intervenção, via remota, de Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos,

que salientou a necessidade de investir em vias e oportunidades legais para as pessoas virem para a UE.

Sublinhou a necessidade de lutar e combater o tráfico de migrantes, uma vez que as redes de tráfico humano

eram muito fortes, de cariz internacional e organizadas em estruturas de tipo mafioso, aditando que a Comissão

estava a trabalhar em nova legislação para combater estas redes. Salientou a importância das relações da UE

com países terceiros e a necessidade de uma cooperação mais estreita, mencionando os diálogos de alto nível

sobre migração e segurança com a Turquia. Comentou brevemente as negociações sobre o pacto em matéria

de migração e asilo, confirmando que as negociações do trílogo estavam em curso, bem como enalteceu o nível

de empenhamento dos colegisladores para chegarem a um acordo. Recordou que o pacto era um instrumento

importante para a prevenção de chegadas irregulares, promover processos mais rápidos e justos e com

regressos rápidos para aqueles que não eram elegíveis para asilo, concluindo com o reconhecimento das

dificuldades de se chegar a um acordo final sobre todos os restantes dossiers do pacto durante a Presidência

espanhola, considerando, no entanto, que tal objetivo era realista.

Ainda nesta sessão, participou o Primeiro Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Othmar Karas, que

agradeceu à Presidência espanhola o facto de ter colocado o importante tema da migração na agenda da

COSAC, referindo que negar a complexidade destas múltiplas crises migratórias era o maior problema do debate

político contemporâneo e era preciso reconhecer que não havia respostas simples. Defendeu ainda que esta

complexidade devia ser explicada e debatida, mesmo que fosse impopular e cansativa. Recordou que, até 2015,

a UE tinha aprendido as lições certas com as crises, mas no que respeitava à política de migração, a UE tinha

falhado, evidenciando que esse fracasso não tinha sido apenas culpa das instituições da UE, mas também dos

Estados-Membros devido à sua falta de vontade política para uma solução europeia e à sua vontade de continuar

com uma manta de retalhos nacional que não funcionava. De seguida, delineou os quatro elementos centrais

da reforma: registo e rastreio harmonizados para evitar a duplicação de trabalho e ineficiências; procedimentos

de asilo eficientes nas fronteiras externas da UE para distinguir refugiados e trabalhadores migrantes; um

mecanismo de solidariedade para recolocar os requerentes de asilo de forma equitativa na UE; e um novo

regulamento relativo a crises e casos de força maior no domínio da migração e do asilo na UE. Referiu que, com

a entrada em vigor do novo pacto, seria criado na UE um sistema com um conjunto de regras comuns que

distribuiriam as responsabilidades e as tarefas de forma mais equitativa e que funcionaria também em tempos

de crise, contudo reconheceu que, para o futuro, era necessário muito mais. Concluiu referindo a necessidade

de a proteção das fronteiras externas da UE ser uma competência da UE e que a União fosse capaz de adotar,

a longo prazo, uma política de migração e integração coordenada.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram a pertinência de se aprovar o Pacto sobre

Migração e Asilo o mais rapidamente possível, a necessidade de migração para a UE, nomeadamente para

responder às necessidades do mercado de trabalho e para resolver os problemas demográficos da UE, o perigo

da instrumentalização da migração e a utilização dos migrantes para desestabilizar a UE e a importância de dar

mais atenção, no debate, às causas profundas da migração.