12 DE JANEIRO DE 2024

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o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e da Cooperação espanhol referiu que o Parlamento

espanhol tinha ajudado o Governo a preparar os objetivos da Presidência, tendo feito uma referência especial à

Cimeira UE-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas) no mês de julho de 2023.

Prosseguiu condenando a invasão da Ucrânia pela Rússia e apoiando o alargamento da UE. Concluiu aludindo

a algumas das negociações em curso como à Lei das Matérias-Primas Críticas, ao regulamento sobre a

inteligência artificial, à negociação de acordos de comércio livre com a Nova Zelândia e o acordo pós-Cotonu, à

transição ecológica e à biodiversidade e à reforma do sistema de comércio livre.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares demonstraram, de um modo geral, um amplo apoio

às prioridades e às realizações da Presidência espanhola, especialmente nos dossiês relacionados com a

transição verde, a reindustrialização e o pilar social da Europa. O ataque terrorista do Hamas contra Israel em

outubro de 2023, e a crise que se seguiu no Médio Oriente, foi, igualmente, um tema abordado por muitos

Deputados que sublinharam diferentes aspetos deste conflito extremamente complicado e sensível, pedindo

uma linha mais forte e a exigência de um cessar-fogo total e a necessidade de respeitar o direito internacional

por ambas as partes em conflito. Destacaram, também, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia onde

foram referidos diferentes aspetos da guerra, como a necessidade de evitar o seu esquecimento e o facto de o

alargamento da UE ser acelerado em relação à Ucrânia. Os parlamentares manifestaram, ainda, no contexto da

evolução da situação geopolítica e da morosidade do processo de adesão, o seu apoio ao alargamento da União

Europeia sublinhando a necessidade de considerar a adesão dos Balcãs Ocidentais para que a Europa pudesse

exportar estabilidade e não importar instabilidade.

Para responder às questões suscitadas pelos parlamentares, interveio Pascual Navarro, Secretário de

Estado dos Assuntos Europeus do Governo espanhol, que focou as diferentes prioridades da Presidência

espanhola. Referiu que, quanto à Europa social, tinha a expectativa de que pudessem ser alcançados

progressos substanciais durante a Presidência belga, antes do final da legislatura parlamentar europeia em

junho de 2024, sobre a reindustrialização destacou que tinha sido considerada como uma prioridade

fundamental e que a adoção da Lei das Matérias-Primas Críticas tinha sido um sucesso que contribuiu para

esse objetivo. Quanto ao Pacto Europeu sobre Migração e Asilo salientou os avanços alcançados pela

Presidência espanhola que tinha trabalhado afincadamente no sentido de uma solução europeia. Em relação à

crise no Médio Oriente, concordou com a posição equilibrada defendida nas últimas reuniões do Conselho

Europeu, e anunciou que seria adotada uma nova posição durante a reunião do Conselho Europeu de dezembro,

antes do final da Presidência espanhola. Sobre o alargamento, sublinhou que esperava que todos os processos

pendentes pudessem ser tratados de forma individualizada para cada candidato ou potencial candidato,

reconhecendo, em particular, os enormes progressos realizados pela Albânia no sentido da adesão e

encorajando a Macedónia do Norte e o Kosovo a resolverem as questões pendentes, tanto a nível interno como

na sua região. Relativamente à Ucrânia, o Secretário de Estado referiu que a Presidência espanhola iria adotar

as iniciativas necessárias para despoletar o início das negociações de adesão à UE.

Sessão II – O Pacto de Migração e Asilo da UE

Abriu a sessão Fernando Grande-Marlaska Gómez, Ministro dos Assuntos Internos de Espanha em

exercício, referindo que a Presidência espanhola do Conselho da UE se revestia de particular importância, uma

Interveio no debate o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas

Santos (PS) que felicitou o trabalho da Presidência espanhola e a pertinência das prioridades que

definiu. Saudou os esforços políticos alcançados no acordo provisório sobre o regulamento do restauro

da natureza, o acordo sobre a proposta de regulamento para garantir o aprovisionamento de matérias-

primas, o acordo de Parceria UE-OEACP, a Cimeira UE-CELAC e o esforço persistente para tentar

desbloquear o acordo UE-Mercosul. Destacou, também, o enfâse dado pela Presidência espanhola

às questões da educação, das competências, da igualdade e da não discriminação. Por fim, louvou os

esforços dedicados à necessária ajuda europeia e ao inquebrantável apoio à Ucrânia.