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61 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

A maior celeridade na tramitação dos processos de contra-ordenação está traduzida na evolução do tempo médio de conclusão dos processos, que evolui de 16 meses em 2002 para menos de 5 meses em 2008.
Gráfico 22. Processos de contra-ordenação – Evolução do tempo médio de conclusão (em meses)

Fonte: DGCI 11, 9
4,8
7,0
13 , 8
7,5
14 , 5
16 , 0
4
6
8
10
12
14
16
18
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Esta maior eficiência na detecção destas infracções e na tramitação dos respectivos processos é fundamental pelos efeitos indutores do cumprimento voluntário que produz, promovendo uma maior equidade e justiça fiscais.
3.1.1.2 Inquéritos criminais fiscais Ao nível dos processos de inquérito, verificou-se um acréscimo de instauração, face ao ano anterior, de 32%. Gráfico 23. Inquéritos criminais fiscais
1 000 2 000 3 000 4 000 5 000 6 000
INSTAURADOS 4 225 4 335 4 176 5 519
FINDOS 3 683 5 015 4 514 4 182
SALDO 5 277 4 597 4 259 5 596
2005 2006 2007 2008 Fonte: DGCI