33 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

3 - Cooperação internacional A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça A  prevenção  e  a  luta  contra  o  terrorismo  mantiveram‐ se  como  uma  das  grandes 
prioridades do trabalho da União Europeia no âmbito da cooperação em matéria de 
Justiça  e  Assuntos  Internos  (JAI),  com  particular  ênfase  nas  áreas  da  segurança  de 
explosivos,  precursores  e  detonadores,  bem  como  nas  questões  relacionadas  com  o 
financiamento do terrorismo e a luta contra a radicalização e o recrutamento. Foram 
concluídas  as  negociações  para  rever  a  Decisão‐ Quadro  relativa  à  luta  contra  o 
terrorismo  que  agora  contempla  também  fenómenos  como  o  incitamento,  o 
recrutamento e o treino para o terrorismo.  
De  salientar  igualmente  em  matéria  de  cooperação  policial  os  trabalhos  relativos  á 
definição da arquitectura de segurança interna, em que se reconhece a necessidade de 
se  aprovarem  medidas  tendo  em  vista  melhorar  a  coordenação  horizontal  e 
operacional, começando pela criminalidade organizada, e visando criar um quadro de 
referência  para  a  segurança  interna  da  União  Europeia  baseado  em  quatro  etapas: 
avaliação global da ameaça, definição de prioridades estratégicas de segurança interna, 
aplicação das prioridades e avaliação de todo o processo.  
Também o desenvolvimento do princípio da convergência, que visa a aproximação dos 
serviços  operacionais  dos  Estados‐ membros,  com  base  nos  princípios  do 
reconhecimento mútuo e da disponibilidade de informação, foi um elemento essencial 
no  quadro  da  cooperação  policial  e  deverá  ser  integrado  nos  trabalhos  do  futuro 
Programa Plurianual em matéria de Cooperação Justiça e Assuntos Internos. 
Igualmente em discussão esteve a troca de informações e a adopção de uma estratégia 
integrada  de  troca  de  informações  no  quadro  da  União  Europeia,  que  conjugue  as 
necessidades  concretas  das  forças  policiais  com  as  possibilidades  que  as  novas 
tecnologias de informação e de comunicação oferecem, permitindo às forças policiais 
melhorar a sua eficiência e optimizar os seus recursos humanos. 
A necessidade de criação de um sistema integrado de gestão de fronteiras na União 
Europeia,  enquanto  instrumento  essencial  para  o  reforço  da  segurança  interna  e 
também  de  facilitação  da  passagem  nas  fronteiras  para  os  cidadãos  que  pretendam 
entrar no território da União por motivos legítimos, levou à adopção de conclusões pelo 
Conselho que visam o reforço da Frontex, a avaliação de viabilidade de criação de um 
sistema de registo automático de entradas e saídas, um sistema de passageiro registado