37 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

- a adopção de conclusões sobre a criação de uma base de dados de incidentes NBRQ e de Conclusões sobre um mecanismo de detecção precoce da ameaça ligada ao terrorismo e à criminalidade organizada.
Cooperação Policial Arquitectura de segurança interna e princípio da convergência No ano de 2008, foram adoptadas pelo Conselho as conclusões sobre o princípio da 
convergência
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 e a arquitectura da segurança interna, que deverão constituir a base do 
trabalho  do  Programa  pós‐ Haia  e  visam  promover  a  aproximação  operacional  dos 
serviços  de  aplicação  da  lei  dos  Estados‐ membros,  baseada  no  princípio  do 
reconhecimento mútuo e da disponibilidade de informação. 
Com  base  nestas  conclusões  os  Estados‐ membros  comprometeram‐ se  a  facilitar  a 
cooperação operacional entre serviços de polícia através, nomeadamente: 
‐  da aproximação de serviços por via, por exemplo, da Academia Europeia de Polícia, da 
criação  de  intercâmbios  temporários  de  agentes,  do  desenvolvimento  de  redes  de 
responsáveis  dos  serviços  de  aplicação  da  lei  (ex:  criação  da  rede  dos  serviços 
tecnológicos de polícia) e da aprendizagem de línguas;  
‐  da  harmonização  de  regras  e  práticas  que  passam  pela  promoção  do  reforço  da 
interoperabilidade  de  sistemas  e  equipamentos,  assim  como  a  mutualização  dos 
equipamentos existentes criando manuais e guias de boas práticas;  
‐  da aproximação através do desenvolvimento de acções comuns, como a preparação de 
exercícios conjuntos ou a organização de operações conjuntas, de que é bom exemplo a 
operação TRANSPOL EXPRESS, que teve lugar durante o ano de 2008 e que consistiu na 
realização  de  operações  policiais  de  controlo  simultâneas  que  não  implicaram,  no 
entanto,  a  passagem  de  fronteiras,  nas  principais  linhas  ferroviárias  nacionais  e 
internacionais.  Os  principais  objectivos  desta  operação  foram  a  promoção  da 
cooperação  policial  entre  Estados‐ membros  em  matéria  de  segurança  ferroviária,  o 
estímulo para a aquisição de uma visão global dos fluxos migratórios que passam pela 
rede ferroviária, o combate ao crime nas estações de caminhos‐ de‐ ferro e nos comboios 
e a procura de uma visão da actividade criminosa neste cenário dos caminhos‐ de‐ ferro. 
‐  da  aproximação  das  legislações,  através  da  adopção  de  instrumentos  legislativos 
quando haja uma mais‐ valia para os cidadãos ou a simplificação dos procedimentos de 
                                                            
1 O princípio da convergência tem como base a aproximação dos serviços operacionais dos Estadosmembros, baseada nos princípios do reconhecimento mútuo e da disponibilidade de informação.