34 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

e um sistema electrónico de autorização de viagem e o desenvolvimento do Sistema 
Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR). 
A cooperação Schengen registou  em 2008 mais um alargamento, com a entrada em 
vigor, em 1 de Março, do acordo de 2004 de associação da Suíça à execução e aplicação 
do acervo de Schengen e a posterior decisão de suprimir os controlos nas fronteiras 
internas terrestres a partir de 12 de Dezembro e nas fronteiras aéreas a partir de 29 de 
Março de 2009. Ainda em 2008 registou‐ se a assinatura dos Protocolos de adesão do 
Liechtenstein ao espaço Schengen. 
No  domínio  da  imigração  e  asilo,  o  ano  de  2008  foi  marcado  pela  negociação  e 
conclusão, em Outubro, do “Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo”. Esta iniciativa 
emblemática da Presidência francesa foi apresentada logo no início do ano e foi objecto 
de  demoradas  negociações  que  se  encetaram  ainda  sob  Presidência  eslovena.  O 
compromisso político final veio definir orientações comuns para a política migratória, 
que enquadrarão o futuro da agenda europeia. Ainda no capítulo das migrações, de 
registar os avanços na negociação das propostas legislativas da Comissão na área da 
migração legal (directivas “altamente qualificados” e “autorização única de residência e 
trabalho e quadro comum de direitos”), apresentadas ainda sob Presidência portuguesa, 
e a aprovação da directiva sobre procedimentos de “retorno”, instrumento essencial 
para uma política europeia eficaz de luta contra a imigração ilegal.   Grupo do Futuro Foi dada continuidade aos trabalhos iniciados em 2007 pelo Grupo de Alto Nível sobre o 
futuro da política europeia em matéria de assuntos internos, um espaço informal de 
reflexão, de nível ministerial, sobre as prioridades de trabalho da União Europeia para 
os anos 2009‐ 2014. 
A  criação  deste  grupo  de  nível  ministerial  teve  como  base  uma  proposta  da  então 
Presidência  Alemã,  que  considerou  que  a  adopção  de  programas  plurianuais,  com 
definição de prioridades políticas, é um instrumento útil de definição de objectivos e 
propôs a criação de um grupo de trabalho de nível Ministerial, para reflexão sobre o 
futuro da política europeia em matéria de assuntos internos a partir de 2010. O Grupo 
do Futuro foi presidido pelo Vice‐ Presidente da Comissão Europeia e pelo Ministro do 
Interior da Presidência em exercício. Reuniu, a título pessoal, os Ministros do Interior 
dos dois actuais trios de presidências (Alemanha, Portugal e Eslovénia; França, República 
Checa  e  Suécia)  e  um  representante  do  futuro  trio  de  presidências,  isto  é,  Espanha, 
Bélgica e Hungria. Participaram, ainda, um observador de direito consuetudinário (Reino