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400 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

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Refere o consulente que a Assembleia Municipal de Loures não transcreve as gravações efectuadas durante o período de intervenção do público nas reuniões. Se tal transcrição lhe for requerida no âmbito de um pedido de acesso poderá proceder à transcrição solicitada, mas não está obrigada a fazê-la.
III – Conclusão
Face ao exposto, entende-se que devem ser facultadas cópias das gravações das intervenções do público nas sessões da Assembleia Municipal referida.
Comunique-se.
Lisboa, 15 de Outubro de 2008
Diogo Lacerda Machado (Relator) - Osvaldo Castro - David Duarte - João Miranda - Antero Rôlo - Renato Gonçalves - Artur Trindade - Eduardo Campos - António José Pimpão (Presidente)