50 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
56/2008
(b)
2008.02.20
(Proc.
25/2008)
57/2008
(d)
2008.02.20
58/2008
(f)
2008.03.12
(Proc.
544/2007)
59/2008
(b)
2008.03.12
(Proc.
8/2008)
60/2008
(b)
2008.03.12
(Proc.
20/2008)
61/2008
(b)
2008.03.12
(Proc.
485/2007)
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante ao falecido pai da requerente, para esclarecimento da capacidade deste efectuar determinada transacção
—
Possibilidade de emissão de 2ª via das várias licenças de plantação de vinha
Queixa contra a recusa de acesso a vários documentos
Possibilidade de fornecer à requerente o acesso a dados clínicos da sua mãe, já falecida
Possibilidade de facultar a um sindicato o acesso por certidão a um processo disciplinar instaurado contra um oficial da Polícia de Segurança Pública e já arquivado
Informação de saúde.
Custo de reprodução de documentos.
Documento emissão de 2ª via.
Acesso por representante legal.
Informação de saúde.
Documento nominativo;
Reserva da intimidade da vida privada;
Acesso a documento por sindicato.
Sub-Região de Saúde de (…) (Centro de Saúde de …)
—
Instituto da Vinha e do Vinho
Alberto Soares Simões Neves de Melo
Instituto Português de (…)
Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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