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54 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
67/2008
(c)
2008.03.12
(Proc.
90/2008)
68/2008
(a) (c)
2008.03.12
(Proc.
34/2008)
69/2008
(c)
2008.03.12
(Proc.
38/2008)
70/2008
(c)
2008.03.12
(Proc.
533/2007)
Possibilidade de fornecer à requerente o acesso a dados clínicos da sua irmã, já falecida
Queixa contra a recusa de acesso ao “texto integral do relatório diário respeitante ao serviço prestado pelo militar Bernardo Sousa, Soldado da GNR (...), bem como ao texto integral da guia de patrulha, datados de 27 de Dezembro de 2007”
Possibilidade de facultar a um professor certidões de relatórios elaborados para os efeitos do nº 1 do artigo 24º do ECDU por dois docentes da mesma faculdade
Queixa por recusa de acesso à reprodução dos cadernos de encargos e programas dos concursos públicos de obras do ano de 2007, e demais documentos relacionados com os processos dos concursos.
Hospital (…)
Lurdes Gonçalves Ferreira, advogada
Faculdade de
Farmácia da
Universidade de Lisboa
Manuel Barbosa da Silva
Informação de saúde;
Testamento.
Relatório GNR,
Guia de patrulha.
Relatório curricular.
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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