56 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
71/2008
(a) (d)
2008.03.12
(Proc.
58/2008)
72/2008
(b)
2008.03.12
(Proc.
93/2008)
73/2008
(a) (d)
2008.03.12
(Proc.
42/2008)
74/2008
(c)
2008.03.12
(Proc.
75/2008)
75/2008
(b)
2008.03.12
(Proc.
29/2008)
76/2008
(b)
2008.03.12
(Proc.
73/2008)
Possibilidade de publicação de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento
Possibilidade de acesso ao processo clínico de utente de menor idade por um dos progenitores
Parecer sobre a aplicação da LADA no acesso à documentação fundamental de uma universidade e sobre o acesso a essa informação (que inclui uma base de dados)
Possibilidade de facultar o acesso à acta de uma reunião e a um ofício
Queixa contra a recusa de acesso a diversos elementos Possibilidade de facultar o acesso a documentação relacionada com um contrato de fornecimento de água
Coordenadora do Serviço de Gestão da Informação da Reitoria da Universidade do Porto
Hospital (…)
Direcção Geral do Ensino Superior - DGES
Agrupamento de Escolas Conde de Castelo Melhor - Pombal
José Manuel
Lourenço Estevão
Serviços Municipalizados de Loures
Dissertação de mestrado;
Tese de doutoramento.
Informação de saúde;
Direito de representação.
Documentação de Universidade.
Documento escolar.
Dever de criar documentos.
Contrato de fornecimento de água.
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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