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55 | - Número: 030 | 11 de Julho de 2009

principais vectores de acção que se concretizam em diversos programas de acção nos múltiplos sectores de actividade. A acção inspectiva é exercida com a finalidade de promover a melhoria das condições de trabalho, assegurando o cumprimento das disposições integradas no seu âmbito de competência. No decurso da actividade inspectiva, tanto nos locais de trabalho como fora deles, são prestadas informações, conselhos técnicos aos diversos parceiros da relação de trabalho. A acção sancionatória é desenvolvida, quando, no exercício da sua função, o inspector do trabalho verificar infracção a normas integradas no âmbito da sua competência, conforme dispõe o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho.