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57 | - Número: 030 | 11 de Julho de 2009

7.2. CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no emprego

Durante o período de referência deste relatório, foram recebidas 159 queixas (58 em 2006; 65 em 2007; 36 em 2008), das quais 12 se referem a discriminação em função do sexo, 134 sobre a violação da legislação da maternidade e da paternidade, 11 relativas à não conciliação da actividade profissional com a vida familiar e 1 sobre matéria fora do âmbito das competências da CITE. As referidas queixas foram efectuadas por 155 mulheres e por 4 homens.
Quadro 11 – Queixas apresentadas à CITE, por assunto 2006-2008 Queixas por assunto 2006 2007 2008 Não renovação de contrato a termo de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante 19 28 12 Discriminação por maternidade 8 24 9 Despedimento de trabalhadora grávida 3 3 4 Licenças por maternidade e paternidade – Subsídio de refeição 3 1 2 Licença por maternidade – Subsídio de refeição 2 Cessação de contrato de trabalho durante o período experimental 2 Despedimento de mãe trabalhadora 2 1 2 Amamentação e subsídio de produtividade 1 1 Cessação de acumulação de funções de trabalhadora grávida 1 Contagem de tempo de serviço de trabalhadora puérpera 1 Alteração de funções de mãe trabalhadora 1 1 Ocupação efectiva e alteração de funções de mãe trabalhadora 1 Subsídio de maternidade 1 1 Sub-total queixas maternidade e paternidade 45 59 30 Assédio sexual 2 Assédio moral 1 1 3 Acesso ao emprego 1 Condições de trabalho 1 Desigualdade salarial 1 1 1 Sub-total queixas discriminação em função do sexo 6 2 4 Amamentação 3 Flexibilidade de horário 1 1 Alteração do horário de trabalho 1 3 1 Marcação de férias 1 Sub total queixas conciliação actividade profissional-vida familiar 6 3 2 Fora do âmbito da CITE 1 - - TOTAL 58 65 36 Fonte: CITE

A distribuição das queixas por profissão é muito dispersa abrangendo uma grande diversidade de situações profissionais (num total de 25). Relativamente à sua distribuição por distrito, observa-se que cerca de 53% das queixas apresentadas respeitam ao distrito de Lisboa, seguido pelo distrito do Porto (18%), reflectindo também de alguma forma o maior peso destes dois distritos no volume de emprego no país. Os restantes distritos nos quais se registaram queixas - Aveiro, Braga, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Leiria, Santarém, Setúbal, Viana