32 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

ter sido cometidos por instituições financeiras, no relativo à gestão da carteira dos respectivos fundos de pensões, nomeadamente em conexão com actividades ilícitas conduzidas por esses veículos offshore; Detectar e propor iniciativas legislativas que no futuro reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que estabeleçam regras de governança corporativa (corporate governance) em linha com os padrões internacionais de referência, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e muito graves, e que reforcem as coimas previstas nos respectivos regimes contraordenacionais para que as mesmas passem a ser eficazes dissuasores desses ilícitos.
No dia 19 de Março de 2008 foi, pelo Senhor Presidente da Assembleia da República, conferida a posse à Comissão tendo, neste dia, sido eleita a respectiva Mesa. No dia 3 de Abril de 2008, a Comissão aprovou o seu regulamento interno e elegeu para relatora a Senhora Deputada Teresa Maria Neto Venda. Reuniões/audições realizadas: No âmbito do objecto do inquérito, a Comissão realizou 19 reuniões com as seguintes ordens de trabalho: Dia: 19 de Março de 2008 - 1- Posse da Comissão; 2- Eleição da Mesa. Dia: 03 de Abril de 2008 - 1- Aprovação do Regulamento; 2- Designação do Relator; 3- Decisão sobre a constituição ou não de um Grupo de Trabalho; 4- Metodologia a adoptar (calendário e apreciação dos requerimentos). Dia: 10 de Abril de 2008 - Apreciação e votação do questionário indicativo da Comissão – Artigo 8º, nº 4 do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. Dia: 23 de Abril de 2008 - 1- Aprovação das actas das reuniões realizadas pela Comissão – dias 19 de Março, 3 e 10 de Abril de 2008; 2- Fixação do questionário; 3- Discussão e decisão sobre o segredo de justiça e segredo profissional, no âmbito da Comissão de Inquérito. Dia: 24 de Abril de 2008 - Continuação da ordem de trabalhos da reunião anterior. Dia: 06 de Maio de 2008 - Audição do Senhor Dr. António Marta, ex-Vice Governador do Banco de Portugal e responsável pela supervisão. Dia: 06 de Maio de 2008 - Audição do Senhor Dr. Amadeu Ferreira, Vice-Presidente da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários. Dia: 13 de Maio de 2008 - Audição do Senhor Dr. Paulo Teixeira Pinto. Dia: 13 de Maio de 2008 - Audição do Senhor Eng.º Jorge Jardim Gonçalves. Dia: 03 de Junho de 2008 - 1- Aprovação das actas; 2- Audições; 3- Levantamento do segredo profissional; 4- Diversos. Dia: 11 de Junho de 2008 - 1- Audição do Senhor Dr. Luís Lopes Laranjo; 2- Diversos. Dia: 24 de Junho de 2008 - 1- Análise da documentação recebida; 2- Planeamento das últimas audições; 3- Diversos. Dia: 25 de Junho de 2008 - 1- Discussão e votação dos requerimentos apresentados pelo GP/PCP e pelo GP/BE, relativos ao pedido de levantamento do sigilo profissional; 2- Diversos. Dia: 04 de Julho de 2008 - Audição do Senhor Dr. José Manuel Goes Ferreira. Dia: 04 de Julho de 2008 - Audição do Senhor Dr. Sikander Sattar, Presidente do Conselho de Administração da KPMG & Associados. Dia: 09 de Julho de 2008 - Audição do Senhor Presidente da Comissão de Mercado e Valores e Mobiliários, Dr. Carlos Tavares.