O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

34 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana Publicação: DR I série n.º 213, de 2007-11-06 V. Declaração de Rectificação n.º 1-A/2008, de 2008-01-04 Lei n.º 64/2007 Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista Publicação: DR I série n.º 213, de 2007-11-06 V. Declaração de rectificação n.º 114/2007, de 2007-12-20

Lei n.º 65/2007 Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal Publicação: DR I série n.º 217, de 2007-11-12

Lei n.º 65-A/2007 Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, transpondo as Directivas nºs 2006/69/CE e 2006/112/CE, ambas do Conselho, respectivamente, de 24 de Julho e de 28 de Novembro Publicação: DR I série n.º 227, Supl., de 2007-11-26

Lei n.º 66/2007 Aprova a lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição Publicação: DR I série n.º 229, de 2007-11-28

Lei n.º 66-A/2007 Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas Publicação: DR I série n.º 238, Supl., de 2007-12-11

Lei n.º 66-B/2007 Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública Publicação: DR I série n.º 250, Supl., de 2007-12-28

Lei n.º 67/2007 Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas Publicação: DR I série n.º 251, de 2007-12-31

II SÉRIE-E — NÚMERO 33
_________________________________________________________________________________________________________
34


Consultar Diário Original