149 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Comissão de criação de uma agência para a gestão operacional dos sistemas informáticos de larga escala da União na área JAI.
De referir, ainda, a continuação da avaliação sobre futuras iniciativas, ao nível da UE, nesta matéria, nomeadamente: i) a criação de um sistema de registo das entradas/saídas; ii) a facilitação da passagem nas fronteiras dos viajantes de boa-fé (Programa de Viajantes Registados); e, iii) a introdução de um sistema electrónico de autorização de viagem (“ Electronic System of Travel uthorisation” – ESTA).
FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia) Em 2009, a FRONTEX aprovou um conjunto de recomendações destinadas a melhorar os procedimentos de trabalho ao nível central e com os Estados-membros, e a preparar a alteração do Regulamento da FRONTEX: i) reforçar a capacidade operacional e de coordenação; ii) melhorar a definição do papel dos intervenientes nas operações conjuntas; iii) reforçar os meios financeiros e materiais nas operações conjuntas; iv) reforçar a posição da FRONTEX nas operações de retorno; e, v) reforçar o apoio da Agência aos Estadosmembros na relação com os países terceiros.
Operações conjuntas No decurso de 2009, Portugal participou em 12 operações conjuntas coordenadas pela Agência FRONTEX: i) HERA 2009, para patrulhamento e vigilância da costa africana (Mauritânia, Senegal e Cabo Verde); ii) HAMMER, para resposta eficaz e rápida ao reajustamento que os facilitadores de imigração/traficantes de seres humanos têm vindo a demonstrar no decurso de anteriores operações; iii) JUPITER, para controlo de imigração ilegal nas fronteiras externas do leste da UE; iv) URANUS, para reforço do controlo de Pontos de Passagem Autorizados nas fronteiras externas; v) ZEUS, para detecção da utilização abusiva do estatuto de marítimo para efeitos de imigração ilegal; vi) NAUTILUS, para detecção de facilitadores; vii) AIR BORDER FOCAL POINTS, participação do aeroporto de Lisboa nesta rede de pontos focais e deslocação de um perito para o Aeroporto de Barajas em Madrid; viii) HUBBLE, referenciação de imigração ilegal por via aérea com origem em diversos aeroportos de países terceiros; ix) EPN ALFA, para reforço da vigilância marítima na zona costeira sul de Portugal, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas; x)MINERVA, para reforço do controlo em postos de fronteira marítimos no sul de Espanha,