150 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

com vista à detecção dos fluxos de imigração ilegal provenientes de Marrocos; xi) SEA BORDER FOCAL POINTS, estabelecimento de uma rede para apoiar operações estratégicas sobre as principais rotas da imigração ilegal na fronteira externa marítima; e xii) INDALO, cooperação operacional entre Estados-membros na gestão do controlo de fronteiras externas para apoiar o combate à imigração ilegal ao longo da fronteira externa marítima sul da UE, em especial de fluxos ligados a redes criminosas.

A Cooperação Bilateral e Multilateral das Forças e dos Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna fora do contexto europeu Missões Internacionais / Missões de Gestão Civil de Crises Com a nova dinâmica associada à manutenção de paz, as Nações Unidas têm percorrido novos vectores de responsabilidade – como sejam a supervisão de processos eleitorais, a monitorização do respeito dos direitos humanos, a assistência humanitária e a administração civil de transição. As crescentes solicitações trouxeram um substancial incremento na complexidade das missões atribuídas, o que implicou uma redefinição doutrinária das missões, nomeadamente ao nível das componentes policial e militar.
No que concerne à União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1999, foram incluídas novas competências no Tratado da União Europeia (Título V). Essa importante inovação dizia respeito às missões humanitárias e de evacuação, às missões de manutenção de paz, bem como às missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz, denominadas de Missões de Petersberg.
As Forças e os Serviços de Segurança têm constituído um instrumento de importância crescente nas missões de paz pós-1990, ou seja, na resolução de conflitos intra-estatais. O trabalho da Polícia (CIVPol/UNPol) revela-se, assim, de extrema importância em dois tipos de missão. No primeiro tipo, missões de apoio, os polícias têm por missão tarefas como a monitorização das polícias locais, dissuadindo abusos e desrespeito dos direitos humanos, democratização das forças policiais locais e formação adequada aos princípios humanistas e de direito.