36 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Na quarta Sessão Legislativa, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência – CEC, 8ª Comissão, realizou 
76 reuniões, 18 das quais com a presença de membros do Governo, no âmbito da fiscalização política da 
sua actividade. Para além das 12 audições parlamentares previstas no Regimento, tiveram lugar 2 audições 
decorrentes da apresentação de requerimentos potestativos, tendo as restantes decorrido no âmbito da 
apreciação na generalidade do Orçamento de Estado e ainda para apresentação de propostas de lei. 
No que se refere ao processo legislativo, foram apreciados, nesta Comissão Parlamentar 48 diplomas, dos 
quais 32 Projectos de Lei e 5 Propostas de Lei, tendo‐ se registado a apreciação, na especialidade, de 9 
diplomas. No que se refere aos Projectos de Resolução, foram apresentados e discutidos, em Comissão, 11 
projectos, tendo sido elaborada, para todos eles, a respectiva Informação. A Comissão prestou ainda o seu 
parecer no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009 e sobre as grandes opções do 
Plano para 2009.  
Foram recebidas em audiência 28 entidades e destaca‐ se a realização de 40 audições, 5 das quais audições 
públicas,  referentes  às  seguintes  temáticas:  Qualificação,  Dopagem  no  Desporto,  Educação  Sexual  nas 
Escolas, Políticas de Juventude e Violência nas Escolas ‐  Boas Práticas, constituindo esta última o culminar 
do trabalho que esta Comissão tem desenvolvido, desde Janeiro de 2007. 
No quadro da participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta 
Comissão  apreciou  53  iniciativas,  tendo  aprovado,  neste  âmbito,  30  relatórios,  que  foram  remetidos  à 
Comissão dos Assuntos Europeus. De registar ainda a elaboração, por esta Comissão, de um relatório sobre 
a participação de Portugal na EU. 
Nesta  sessão,  deram  entrada  6  petições,  todas  elas  rigorosamente  apreciadas  nos  prazos  legalmente 
estabelecidos. 
Importa  ainda  destacar  a  realização  da  4ª  edição  do  Café  de  Ciência,  uma  iniciativa  da  Comissão  de 
Educação  e  Ciência,  da  Ciência  Viva  e  do  Conselho  dos  Laboratórios  Associados,  este  ano  dedicado  às 
questões das Ciências do Mar, novas tecnologias e exploração sustentável dos recursos marinhos, e que 
contou com a presença de investigadores de várias áreas do conhecimento. 
No culminar da 4ª Sessão Legislativa, e na sequência das inúmeras iniciativas levadas a cabo pelos Grupos 
de Trabalho/Relatores, a Comissão aprovou 5 relatórios relativos às seguintes temáticas: Ensino Superior, 
Ciência, Políticas Espaciais, Qualificação e Ensino Especial.  
Destaque  ainda  para  a  realização  da  Conferência  Interparlamentar  Eureka,  dedicada  às  questões 
relacionadas com a Energia e a Sustentabilidade. Esta iniciativa, organizada no âmbito das actividades que 
concretizam  a  presidência  portuguesa,  teve  como  principal  objectivo,  proporcionar,  aos  Deputados  e 
representantes dos 38 países membros, a reflexão e o debate de temas estratégicos e relevantes para o 
futuro desta iniciativa europeia. 
No que se refere à temática da Violência nas Escolas, a Comissão concluiu o trabalho iniciado em Janeiro de 
2007, aprovando um relatório, editado em livro, e promovendo uma sessão pública sobre boas práticas, 
que permitiu conhecer bons exemplos levados a cabo pelas Escolas/Agrupamentos e outras Instituições, e