40 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

2008, foi feito um esforço por parte dos relatores, que se saldou na elaboração e aprovação dos relatórios 
finais de todas as petições pendentes. 
Na 4ª sessão legislativa da X Legislatura, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura ‐  CESC, 12ª Comissão 
incluía,  na  sua  esfera  de  atribuições  e  competências,  para  além  da  área  respeitante  ao  Estatuto  dos 
Deputados,  as  áreas  da  cultura,  da  comunicação  social,  da  igualdade  de  oportunidades  e  família  e  da 
sociedade da informação. 
Realizaram‐ se,  na  sessão  legislativa  em  apreço,  59  reuniões  de  carácter  ordinário  e/ou  extraordinário, 
normalmente com uma cadência de 1 reunião por semana, sendo que, algumas vezes, houve necessidade 
de reunir mais do que uma vez por semana para, em tempo útil, dar parecer sobre suspensão de mandatos 
e decorrente preenchimento de vagas. 
Estatuto dos Deputados 
A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, produziu um significativo conjunto de pareceres e relatórios 
sobre  situações  de  suspensão  (15),  retoma  (13)  e  renúncia  (11)  de  mandatos,  sobre  levantamento  da 
imunidade parlamentar (80 para depor como testemunha e 15 para depor na qualidade de arguido) e sobre 
impedimentos ou incompatibilidades de outras funções com o exercício do mandato de Deputado (6). 
Processo legislativo nacional 
No âmbito da sua actividade legislativa, durante a 4.ª sessão legislativa baixaram à CESC 21 projectos de lei 
e 3 propostas de lei, tendo transitado da sessão legislativa anterior 7 projectos de lei e 1 proposta de lei. Na 
sequência da apreciação destas iniciativas, foram elaboradas duas leis (Lei n.º 16/2009, de 1 de Abril, e Lei 
n.º 103/2009, de 11 de Setembro) 
No  tocante  aos  Projectos  de  Resolução,  baixaram  à  CESC  12  Projectos  de  Resolução,  mas  os  partidos 
políticos autores da iniciativa usaram sempre da prerrogativa contemplada no nº 2 do artigo 128º do RAR 
solicitando a sua discussão em plenário da AR, à excepção do PJR nº 524/X/4ª apresentado pelo PSD. 
Processo legislativo e não legislativo europeu 
Na sequência dos procedimentos de escrutínio dos Assuntos Europeus previstos na Lei nº 43/2006, de 25 
de Agosto, e tendo em atenção o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2009, a 
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura procedeu à selecção das iniciativas legislativas e não legislativas que 
em seu entender deviam ser objecto de acompanhamento e que naturalmente se integravam no âmbito de 
actuação da CESC. 
Nesse  sentido,  deu‐ se  especial  atenção  às  iniciativas  prioritárias  apontadas  para  2009  pela  Comissão 
Europeia, as quais se aliavam ao facto do ano em ano em curso ser o Ano Europeu para a Criatividade e 
Inovação. 
Tais iniciativas respeitavam: 
• à estratégia de investigação e inovação no domínio das TIC;