44 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

COMISSÕES PARLAMENTARES EVENTUAIS  
Na 4ª sessão da X Legislatura foram constituídas 2 Comissões Eventuais nelas estando compreendida uma 
de Inquérito. 
Na tabela que a seguir se apresenta consta o nº de reuniões ordinárias de cada Comissão Eventual.  
 
Tabela 17 
Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito 
Reuniões e Audições por Comissão Eventual 
 
Comissões  Nº Reuniões 
Eventuais  Acompanhamento Questões Energéticas  12 
Eventuais de Inquérito 
Situação que Levou à Nacionalização do BPN e 
sobre a Supervisão Bancária Inerente 
55 
Total  67 
 
 
COMISSÕES EVENTUAIS E COMISSÕES DE INQUÉRITO 
 
As Comissões Eventuais, pela sua própria especificidade, merecem tratamento autónomo e um relato 
sucinto das actividades realizadas, que seguidamente se apresenta.   
 
A  Comissão  Eventual  para  o  Acompanhamento  das  Questões  Energéticas  (CEAQE),  foi  criada  pela 
Resolução da Assembleia da República nº 66/2006, publicada no Diário da República I – A Série, nº 234, de 
6 de Dezembro, na sequência do Projecto de Resolução n.º 158/X, do Grupo Parlamentar do PSD, que 
recolheu unanimidade em todas as bancadas parlamentares, tendo os seus trabalhos iniciado em Maio de 
2007.  
No decurso da 4.ª Sessão Legislativa, entre 15 de Setembro de 2008 e 23 de Julho de 2009, a CEAQE reuniu 
8 vezes, concentrando‐ se metade das mesmas até final do ano de 2008 e as restantes reuniões em 2009, 
tendo a sua actividade ficado concluída com a aprovação do seu Relatório de Actividade na última reunião, 
de nove de Julho de 2009. Durante o período em análise a Comissão já não promoveu quaisquer audições, 
tendo  as  suas  reuniões  em  Setembro  e  Outubro  de  2008  tido  como  objectivo  a  preparação  de  uma 
Conferência internacional.