46 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Vice‐ Presidente: ‐  José Pedro Aguiar Branco (PSD) 
Vice‐ Presidente: ‐  José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP) 
 
tendo  a  Comissão  adoptado,  na  mesma  reunião,  o  seu  Regulamento  interno,  publicado  no  Diário  da 
Assembleia da República, II Série C, nº 12, de 8 de Janeiro de 2009.  
O Relator foi designado dentro dos prazos legais, tendo a sua escolha recaído na Senhora Deputada Sónia 
Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, do Partido Socialista. 
 
Reuniões/audições realizadas: 
 
No  âmbito  do  objecto  do  inquérito,  a  Comissão  realizou  um  total  de  50  reuniões  de  trabalho,  tendo 
convocado 49 depoentes, a que corresponderam 54 audições, atendendo ao facto de 5 dos depoentes 
terem comparecido uma 2ª vez. No tocante à publicidade dos trabalhos, há que salientar ter imperado a 
regra geral prescrita no artigo 15º da Lei do Regime Jurídico dos Inquéritos, tendo‐ se realizado, apenas e a 
pedido dos depoentes, 10 sessões à porta fechada. 
 
Diligências processuais: 
 
Tendo em vista o apuramento dos factos, objecto do inquérito, a Comissão solicitou, em concomitância, um 
acervo  considerável  de  documentação  a  um  vasto  conjunto  de  entidades,  conforme  se  encontra 
pormenorizado  no  Relatório  Final.  De  ressaltar,  no  entanto,  que  a  Comissão  não  recebeu  parte  da 
documentação, invocando‐ se, na larga maioria dos casos, o dever de segredo profissional bancário e/ou de 
supervisão bancária, nomeadamente da parte do Banco de Portugal, e do Banco Português de Negócios. 
 
Relatório final: 
 
Os trabalhos da Comissão finalizaram no dia 16 de Junho de 2009, tendo sido nessa data enviado ao Senhor 
Presidente da Assembleia da República o relatório final do Inquérito, que se encontra publicado no DAR II 
série B, nº 162, de 15 de Julho de 2009.