41 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

• à análise e avaliação do desenvolvimento do diálogo social sectorial desde 1998. 
 
Durante esta sessão legislativa foram distribuídas 5 iniciativas relacionadas com a esfera de atribuições da 
CESC as quais foram objecto de relatório e de apreciação e votação em reunião plenária da Comissão. 
No  âmbito  dos  assuntos  europeus,  a  CESC  emitiu  também  parecer  sobre  o  Programa  Legislativo  e  de 
Trabalho da Comissão Europeia para 2009 e o Relatório do Governo sobre “A Participação de Portugal na 
União Europeia em 2008” – 23.º Ano. 
Audições 
a) Membros do Governo ao abrigo do RAR 
 
Durante a 4.ª sessão legislativa da X Legislatura, a CESC dedicou particular atenção ao cumprimento das 
obrigações impostas pelo Regimento (artigo 104º, nº 2) no tocante às audições dos membros do Governo 
abrangidos pela sua esfera de acção. 
Nesse sentido, para além das audições realizadas em sede de apreciação da Proposta de Lei de Orçamento 
do Estado para 2009, a Comissão realizou ainda 2 audições ao Senhor Ministro da Presidência, 3 audições 
ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, 3 audições ao Senhor Ministro da Cultura, uma audição ao 
Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em conjunto com a 11.ª Comissão, e uma audição 
ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com a 8.ª Comissão. 
b) Membros do Governo e Outras Entidades 
Foram levadas a efeito outras audições, quer com membros do Governo sobre iniciativas legislativas ou 
fruto  de  requerimentos  apresentados  pelos  Grupos  Parlamentos  com  essa  finalidade,  quer  com  outras 
entidades, nomeadamente, a do Director de Informação do serviço público de televisão e bem assim a do 
Conselho  Regulador  da  Entidade  Reguladora  para  a  Comunicação  Social,  audições  que,  aliás,  são 
obrigatórias  por  força  de  lei,  bem  como  todas  as  que,  em  função  das  competências  e  atribuições  da 
Comissão, se revelaram necessárias, num total de 24 audições. 
Audiências no âmbito da CESC 
No decurso da 4ª sessão legislativa, foram concedidas pela CESC apenas 2 audiências. 
Requerimentos 
No período correspondente à 4ª sessão legislativa foram apresentados os 15 requerimentos para realização 
de  audições,  10  dos  quais  foram  aprovados,  e  um  requerimento  para  realização  de  uma  visita,  o  qual 
também foi aprovado. 
Petições