não inferior a 3 metros para cada um dos

lados da projeção vertical do cabo condutor;

iv) No caso da rede de transporte de gás, a

gestão de combustível numa faixa lateral de

terreno confinante numa largura não inferior a

7 metros para cada um dos lados, contados a

partir do eixo da conduta.

Sem referência ou com referência insignificante

Artigo 52.º

Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de

combustível

1 – As áreas estratégicas de mosaicos de gestão

de combustível visam minimizar os efeitos e

dimensão dos incêndios rurais, através da sua

implementação ,

condicionando o comportamento e propagação do

fogo na paisagem e minimizando os seus

impactos.

(…)

3 – O planeamento, a instalação e a manutenção

de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de

combustível deve ter em consideração:

a) O histórico

e o seu comportamento previsível em situações

de meteorologia que favorece a progressão do

fogo;

b)

do fogo na paisagem;

c) As características fisiográficas e as

particularidades da paisagem local.

4 – A localização e dimensão das áreas

estratégicas de mosaicos de gestão de

combustível é definida nos programas sub-

regionais de ação e obrigatoriamente integradas

nos programas municipais de execução.

(…)

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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