(…)

3 – Os postos de vigia são instalados

, na análise de

visibilidade e intervisibilidade, no valor do

património a defender e são dotados de

equipamento complementar adequado ao fim em

vista.

Sem referência

Artigo 57.º

Execução de trabalhos de gestão de combustível

em terreno alheio

(…)

3 – …

c) O período para recolha do material lenhoso

com valor comercial resultante da operação de

gestão de combustível, que deve ter a duração

mínima de 7 dias após a conclusão da operação;

d) A advertência de que:

i) Na falta de recolha dos produtos

florestais resultantes da operação de

gestão de combustível dentro do

prazo a que se refere a alínea

anterior, os mesmos são removidos e

apropriados pela entidade

responsável pela gestão do

combustível;

(…)

4 – Em caso de incumprimento da intimação

prevista no n.º 2,

, para os efeitos de

execução coerciva, nos termos previstos no n.º 3

do artigo 58.º,

Artigo 58.º

Execução coerciva

II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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