Debates Parlamentares - Diário 025, p. 12 (2024-09-13)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 25

Grupos Parlamentares/DURP

Efetivos Suplentes

PSD 7 2

PS 7 2

CH 4 1

IL 2 1

BE 1 1

PCP 1 1

L 1 1

CDS-PP 1 1

PAN 1 -

c) A Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política

da SCML pertence ao Grupo Parlamentar (GP) do PS, a 1.ª Vice-Presidência ao GP do CH e a 2.ª Vice-

Presidência ao GP do PSD.

d) Conforme deliberado em Conferência de Líderes, a maioria dos GP enviou já ao meu Gabinete, até ao

passado dia 6 de setembro, os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão à gestão

estratégica e financeira e à tutela política da SCML, sendo que os nomes em falta deverão ser indicados até

ao dia 16 de setembro.

e) Darei posse à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da

SCML no dia 18 de setembro, às 14h30, na Sala 6 das Comissões.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

———

DESPACHO N.º 48/XVI

COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E

RESILIÊNCIA E DO PROGRAMA PORTUGAL 2030

Na sessão plenária de 21 de junho de 2024, a Assembleia da República aprovou constituir uma Comissão

Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal

2030 – conforme Resolução da Assembleia da República n.º 53/2024, publicada no Diário da República n.º

131/2024, Série I, de 9 de julho –, tendo por objeto garantir a transparência ao nível da informação partilhada e

criar uma rigorosa análise da execução, da monitorização e da fiscalização dos dois programas, envolvendo

todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República.

Nos termos da mesma resolução deverá a Comissão funcionar até ao termo da XVI Legislatura.

Importando que, no retomar dos trabalhos parlamentares da 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura, se

proceda à instalação desta Comissão Eventual, e ouvida a Conferência de Líderes, determino:

II SÉRIE-E — NÚMERO 25 12 Grupos Parlamentares/DURP Efetivos Suplentes PSD 7 2 PS 7 2 CH 4 1 IL 2 1 BE 1 1 PCP 1 1 L 1 1 CDS-PP 1 1 PAN 1 - c) A Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML pertence ao Grupo Parlamentar (GP) do PS, a 1.ª Vice-Presidência ao GP do CH e a 2.ª Vice-Presidência ao GP do PSD. d) Conforme deliberado em Conferência de Líderes, a maioria dos GP enviou já ao meu Gabinete, até ao passado dia 6 de setembro, os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML, sendo que os nomes em falta deverão ser indicados até ao dia 16 de setembro. e) Darei posse à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML no dia 18 de setembro, às 14h30, na Sala 6 das Comissões. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. ——— DESPACHO N.º 48/XVI COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E DO PROGRAMA PORTUGAL 2030 Na sessão plenária de 21 de junho de 2024, a Assembleia da República aprovou constituir uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030 – conforme Resolução da Assembleia da República n.º 53/2024, publicada no Diário da República n.º131/2024, Série I, de 9 de julho –, tendo por objeto garantir a transparência ao nível da informação partilhada e criar uma rigorosa análise da execução, da monitorização e da fiscalização dos dois programas, envolvendo todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República. Nos termos da mesma resolução deverá a Comissão funcionar até ao termo da XVI Legislatura. Importando que, no retomar dos trabalhos parlamentares da 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura, se proceda à instalação desta Comissão Eventual, e ouvida a Conferência de Líderes, determino:

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