Seria mentiroso se dissesse que havia uma fórmula milagrosa que permitisse, em qualquer país, resolver este problema. Não há qualquer fórmula milagrosa! A única maneira é ir resolvendo os problemas um a um. Procuramos ter uma política sistémica relativamente a este problema, complementando essa política sistémica com uma acção concreta e individual, caso a caso! Essa acção é mesmo concreta e individual: tem a ver com o trabalho de adaptação - a que a Administração não está habituada -, caso a caso, por vezes pessoa a pessoa (o país não é tão rico como tudo isso!), para encontrar a resposta a um problema, por exemplo, num hospital, numa empresa, etc., e a correspondência com a disponibilidade que existe de um especialista.
A criação de fluidez e transparência no mercado de emprego nesta área é outra realidade. Dou-lhe um exemplo: pela primeira vez, desde há um ano a esta parte, a informação detalhada, individual, sobre a totalidade dos bolseiros do Estado em ciência é pública e publicitada junto de potenciais empregadores, pelo que, pela primeira vez, repito, o País conhece quem é que sabe, quem sabe o quê, onde é que está, o que publicou, o que fez, etc.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita voltou a referir as suas preocupações com as verbas previstas para as instituições públicas de investigação - aliás, agradeço-lhe a sua apreciação e a vontade de manifestar um objectivo comum de desenvolvimento científico do País de que nunca duvidei. Mas, quanto à preocupação manifestada relativamente às verbas, sublinho que, de facto, as verbas aumentam significativamente para os laboratórios do Estado.
Nesta matéria, vou centrar-me em duas questões, dizendo a primeira respeito à prestação de serviços pelos laboratórios do Estado.
Se olharmos para os quadros orçamentais dos laboratórios do Estado e para a sua evolução verificamos que o que está previsto como receitas próprias dos laboratórios do Estado por prestação de serviços, no quadro geral do orçamento dos laboratórios do Estado, é, em geral, razoável. Num ou noutro laboratório está ligeiramente acima, mas na maioria está abaixo do que seria natural e muito abaixo daquilo que é natural em laboratórios análogos, que custam o mesmo em todos os países europeus.
Termos em laboratórios do Estado interesse económico...? E lembro que não estamos a falar de um laboratório nuclear, estamos a falar de um laboratório para a agricultura, para as pescas, para a indústria.
Mas, dizia eu, termos verbas de prestação de serviços à actividade económica que se situam abaixo dos 30% do orçamento, desculpe, é prova de que esse laboratório não está a cumprir as necessidades! E, porque esses serviços são necessários, eles estão a ser cumpridos por outrem, em Portugal ou no estrangeiro, em muitos casos, por laboratórios do Estado noutros países! Porquê? Porque muitos desses laboratórios do Estado, de facto, habituaram-se a uma situação de facilidade, habituaram-se a não responder às necessidades que lhes eram solicitadas e isolaram-se e outros não!
Caso exemplar de um laboratório que está plenamente integrado, quer no meio científico, quer no meio empresarial e na resposta às actividades económicas, é o Laboratório Nacional de Engenharia Civil - é, aliás, esse o modelo que queremos que todos os outros laboratórios adoptem.
Grande parte do desenvolvimento legal que agora foi introduzido - e estou inteiramente de acordo consigo quando diz que é absolutamente indispensável continuar a aplicá-lo - encontra resistências internas nos laboratórios do Estado: resistências dos sectores medíocres dentro dos laboratórios do Estado... Chamemos as coisas pelos seus nomes! É que nesses laboratórios existem pessoas de altíssima qualidade e pessoas medíocres.
Encontramos ainda outra realidade inescapável: muitos desses laboratórios - estou a falar dos laboratórios económicos - estão, de facto, abaixo dos níveis de produtividade razoáveis quando comparados com os de outros países europeus.
Não quero comparar aquilo que foi feito pela Alemanha com a integração da Alemanha de Leste, em que a maioria dos laboratórios da Alemanha de Leste, alguns dos quais tinham factores de produtividade superiores a laboratórios análogos em Portugal, foram fechados, pura e simplesmente! Foi feita uma reorganização dos serviços em que foram criados novos laboratórios mas com níveis de exigência muito superiores aos verificados da antiga Alemanha de Leste.
Relativamente aos laboratórios do Estado, sempre tive uma posição contra uma política que definisse que o País não precisava de laboratórios do Estado. Defendo que o País precisa de laboratórios do Estado, de laboratórios do Estado melhores e que o Estado tem de ter laboratórios seus em áreas de actividade económica.
Não entendo que esteja certa a política, que foi desenvolvida na Inglaterra "thatcheriana", de privatização geral dos laboratórios do Estado. Penso que essa política não está certa, porque desprotege o interesse público em matéria de regulamentação, em matéria de certificação e em matéria de aplicação da legislação.
Ao contrário, entendo que o Estado tem de exigir aos laboratórios, designadamente aos laboratórios do Estado, que cumpram uma missão - definida pelo Estado e não pelos laboratórios - e tenham índices de produtividade suficientes, contra os quais uma grande parte da interna mediocridade desses laboratórios, obviamente, objecta! Essa é uma batalha para a qual espero o apoio de todas as bancadas deste Hemiciclo.
Em relação ao caso do Instituto Hidrográfico não vejo que tenha grande razão nas questões que colocou. Aliás, se olhar para os quadros do orçamento, o Instituto Hidrográfico é um dos institutos onde o aumento orçamental é maior, se compararmos os anos de 1999 e 2000. Trata-se, precisamente, de um instituto com meios enormes, acrescidos até, em termos materiais, com a entrada dos novos navios oceanográficos.
Neste momento, o Instituto Hidrográfico é, de facto, um instituto de grande expansão nesta área, o que, aliás, é muito singular e deve ser saudado, sendo um instituto que pertence à tutela militar e está a desenvolver uma fortíssima componente exclusivamente civil, com pessoal civil e doutorado. Esta transformação é de aplaudir muito no contexto dos laboratórios do Estado nacionais.
Quanto ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, que só neste Governo tem tutela, é natural que, segundo todas as recomendações internacionais, venda serviços de meteorologia à actividade económica - aliás, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica tem uma grande parte das suas receitas próprias por venda dos serviços à navegação aérea.
Contudo, não é natural que venda serviços às universidades, excepto nos casos - que também existem - em que as universidades servem como "pontas de lança"