O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

para revenda desses serviços à actividade económica. Devo dizer que eu próprio, quando assumi a tutela do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, determinei que a prática aleatória de venda de serviços às universidades para investigação tinha de acabar e que a totalidade dos dados do Instituto era pública para efeitos de investigação científica.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, a Faculdade de Ciências da minha universidade queixava-se amargamente...

O Orador: - Eu sei!

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - ... de que não conseguia colaborar com a meteorologia!

O Orador: - Não era só a Faculdade de Ciências da sua universidade!

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, conheço bem o "bicho" universitário, de maneira que isso não me suscita grande... Mas, o que me diziam era que não conseguiam trabalhar lá nem tinham qualquer colaboração.

O Orador: - No que diz respeito ao Sr. Deputado David Justino, gostava de agradecer-lhe as suas palavras...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, vou ser muito breve. É que, com a interrupção do Sr. Deputado Rosado Fernandes, o Sr. Ministro interrompeu o seu discurso. Ia, certamente, iniciar a resposta à questão que coloquei sobre o Instituto de Investigação Científica Tropical e a interrupção do Sr. Deputado Rosado Fernandes permitiu-lhe, naturalmente devido a alguma distracção, "saltar" essa pergunta e passar às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PSD.

O Orador: - Sr.ª Deputada, penso que já tinha respondido às questões relativas ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e ao Instituto Hidrográfico, mas...
Sr.ª Deputada, há vários centros de botânica no Instituto de Investigação Científica Tropical, por isso não sei a qual se refere. No entanto, o principal centro do Instituto de Investigação Científica Tropical, com impacto internacional, é o Centro de Investigação sobre a Ferrugem do Café, que é, de facto, de extraordinária importância, sendo que hoje essa importância é menor quando comparada com a actividade internacional nesta matéria.
A razão de ser desta diminuição de importância tem a ver, pura e simplesmente, com o facto de a investigação sobre a ferrugem no café ter de fazer-se em países onde não existe a produção de café, caso contrário corremos o risco de contaminar as culturas. Portanto, essa investigação tem de ser feita longe, fora dos países onde, precisamente, estão as culturas, por razões até de segurança.
O Instituto de Investigação Científica Tropical foi, nas suas várias vertentes, avaliado e tem vindo a ser objecto de transformações difíceis - não nego -, porque se trata de um instituto compósito que vem da antiga Junta de Investigações do Ultramar, com uma componente muito forte de natureza patrimonial, nomeadamente o Arquivo Histórico Ultramarino, as grandes colecções patrimoniais dormentes sobre Angola, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Timor -que, aliás, neste momento, de repente, estão a ser muito solicitadas -, cuja utilização tem a ver com a actividade desses países e, como sabem, a guerra em Angola, a situação em Moçambique, etc. tornaram praticamente impeditiva que muita dessa actividade se desenvolvesse nestes últimos anos.
Este instituto é, pois, em grande parte, um instituto que é um património de competência e um património real.
Depois, tem áreas muito significativas de investigação real e de serviços e o caso que lembrou é um deles. Mas devo dizer-lhe que, nos últimos anos, foram sucessivos os programas especiais de apoio que o Ministério da Ciência e Tecnologia teve de fazer expressamente com o Instituto de Investigação Científica Tropical, orientados para dois fins, que decidi que eram prioritários: primeiro, o reforço do Arquivo Histórico Ultramarino; segundo, o reforço do Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro.
Agradeço-lhe muito as informações da visita que fez ao instituto e vou ver o que se passa, porque o que lhe posso dizer é que o dinheiro está consignado agora, já estava consignado no ano passado, e foi executado. Da próxima vez que visitar o Instituto, até posso ir consigo...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Arquivo Histórico Ultramarino está um pouco degradado!

O Orador: - Sr. Deputado, se tiver outras sugestões para a utilização do Arquivo Histórico Ultramarino tanto eu como a direcção do Instituto agradecemos todas as sugestões técnicas que queira dar sobre essa matéria, pois precisamos de pessoas competentes que nos possam ajudar nessas reformas.
No que diz respeito ao Sr. Deputado David Justino, agradeço as suas palavras e gostava de começar com uma questão política, para passarmos, rapidamente, às outras. A questão que me levantou foi se o actual Ministro da Ciência e Tecnologia reconhece a política do PSD em matéria de ciência e tecnologia nos governos anteriores.

O Sr. David Justino (PSD): - Em relação aos doutoramentos!

O Orador: - Em relação aos doutoramentos, digo-lhe - e estou muito à vontade para falar, porque fui crítico da política do PSD - que nunca fui crítico e, antes pelo contrário, sempre aplaudi a prioridade que o governo do PSD, durante vários anos, deu à política de formação de recursos humanos em matéria de ciência e tecnologia.
Não tenho qualquer dúvida em afirmá-lo e penso que o desenvolvimento do País muito deve ao facto de, praticamente, de uma forma ininterrupta - e devo dizer-lhe que isso é extraordinário na política portuguesa -, desde o 25 de Abril, todos os governos, na área da ciência e tecnologia, terem divergido muito, terem tido muitas dúvidas, mas não tiveram qualquer dúvida em dar prioridade à política de formação de recursos humanos. Se também tivéssemos todos, ao longo dos vários anos, dado