Procuramos, assim, dar sequência ao desafio que o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência lançou a todos os países da União Europeia para serem uniformizados cinco indicadores que permitam conhecer, de uma forma uniforme e comparável entre todos os países da União Europeia, o fenómeno da droga e da toxicodependência na União Europeia.
Portugal, no âmbito da presidência portuguesa, irá justamente apresentar um estudo que pretende uniformizar o lançamento, ao nível de todos os países da União Europeia, do indicador da prevalência. Ou seja, penso que vamos, em breve, ver respondida a pergunta feita pelo Sr. Deputado no sentido de saber quantos consumidores existem em Portugal.
O Sr. Deputado perguntou ainda se a estratégia global é no sentido de recuperar integralmente os doentes. Não podemos ser irrealistas - é óbvio que alguns não são irrecuperáveis, pois já estão numa situação em que não é possível a recuperação. Outros há, em relação aos quais, apenas é possível uma política de redução de riscos e danos e de prolongamento da vida, mas onde não há - temos de ser realistas - possibilidade de recuperação. Em relação a estes, temos de continuar a praticar políticas de redução de riscos, como substituição das seringas, programas de metadona de baixo limiar ou de baixa responsabilidade. Esta é uma política essencialmente humanitária, que tem de continuar a existir em relação àqueles toxicodependentes, mas que não pode pretender recuperá-los a todos.
Agora, eu diria que, obviamente, a perspectiva do Estado deve ser a de recuperar a maior parte dos que já são toxicodependentes e de evitar que os que estão na fase inicial da dependência, ou que estão a caminho da dependência, possam tornar-se toxicodependentes.
Creio que a maioria dos toxicodependentes se encontra neste grupo.
O Sr. Deputado Patinha Antão falou também nas terapêuticas de substituição e perguntou qual a avaliação que delas se faz.
Devo dizer que a avaliação feita, através do modo como é possível fazer-se, ou seja por contacto com os profissionais que estão no terreno, por avaliação dos números que existem, é positiva. Os programas de substituição, sobretudo os de substituição através de metadona, são avaliados de forma positiva pelo Governo e penso que também o são pelos profissionais que se dedicam a estas tarefas. Tem havido uma progressão bastante visível ao nível dos doentes que têm acesso a estes programas - os números demonstram-no -, mas penso ser ainda necessário aprofundá-los.
Suponho que, este ano, vai ser possível acabar com as listas de espera, situação que também existe nesta área. Há doentes que estão a aguardar - sobretudo nas grandes áreas urbanas, em concreto em algumas freguesias de Lisboa e Porto - o acesso a programas de substituição. Mas julgamos que, com o acréscimo orçamental que os SPTT vão ter este ano, é possível acabar com as listas de espera de doentes que aguardam o acesso a um programa de substituição.
O Sr. Deputado falou ainda de uma questão que está na ordem do dia, que é a questão das salas de injecção segura, que existem em alguns países da União Europeia - na Alemanha e na Holanda - e fora da União Europeia - na Suiça -, que, aliás, teve experiências pioneiras desde 1986.
A posição do Governo sobre esta questão é uma posição aberta, mas ainda não é definitiva. Ou seja, o Governo não tem ainda qualquer posição sobre se estas salas devem ou não ser criadas em Portugal.
De qualquer forma, o Governo não ignora que existam, nos países que referi, relatórios que fazem uma apreciação positiva, sobretudo porque o surgimento destas salas em algumas zonas, em algumas cidades, tiveram um efeito muito positivo ao nível da percepção que o público em geral tem da sua segurança em relação à saúde pública e à saúde dos próprios toxicodependentes. Os relatórios são, no essencial, positivos, chamando a atenção para o facto de o número de overdoses - que é ainda muito grande em Portugal - nesses países ter diminuído drasticamente.
A contaminação através das seringas que são partilhadas também diminuiu consideravelmente nestes países.
Portanto, não ignoramos que existam sinais positivos que vêm das zonas onde estes programas são concretizados. Mas também não ignoramos que existam, possivelmente, factores negativos que têm de ser considerados, tais como os que produzam uma determinada banalização do fenómeno da injecção de drogas, que produzam eventualmente a sensação de que o Estado está a demitir-se da sua função essencial de tratamento, deixando que aqueles toxicodependentes continuem na senda da dependência. Estes são aspectos que têm de ser avaliados e, por isso, vamos tomar iniciativas no sentido de fazer um estudo aprofundado dessas experiências para, depois, eventualmente, as colocar à discussão pública em Portugal. E discussão pública implica tratar com as comunidades. O Sr. Deputado falou do trabalho de preparação das comunidades e estou de acordo, pelo que qualquer opção que venha a ser tomada - se for tomada - no sentido de criar estas salas de injecção segura tem de ser previamente preparada e discutida com as comunidades.
Devo dizer, contudo, que a experiência também demonstra, na Suiça, na Alemanha e na Holanda, que as comunidades foram inicialmente muito reactivas à criação destas salas, mas essa reacção foi-se esbatendo e, hoje em dia, os relatórios também revelam que as reacções são essencialmente favoráveis. É que, de um modo geral, a existência dessas salas retirou os toxicodependentes da rua, da porta das escolas e dos sítios públicos onde se injectavam, onde deixavam as seringas, provocando sensações de insegurança que foram sendo esbatidas.
O Sr. Deputado falou da questão de saber se existe ou não necessidade de reforço das verbas que estão orçamentadas para este ano. Suponho que este ano não vai ser necessário qualquer reforço, mas é necessário que se continuem a reforçar todos os anos.
O Governo assumiu o compromisso eleitoral no sentido de duplicar os fundos públicos destinados ao combate à droga e à toxicodependência no período de cinco anos. Este ano o contributo é, como já disse, de 26%, pelo que julgo que teremos de prosseguir este esforço nos próximos anos. De qualquer forma, suponho que os recursos inscritos no Orçamento deste ano são suficientes.
O Sr. Deputado perguntou-me ainda se estou satisfeito com os recursos humanos. Tenho de dizer-lhe que obviamente não estou. Em primeiro lugar, porque nesta área do combate à droga e à toxicodependência temos os mesmos problemas que existem em todas as áreas da saúde, que são os da falta de profissionais. Sempre que surge uma comunidade terapêutica, sempre que surge uma