resolveu-a na intervenção que fez no debate, na generalidade, em Plenário, quando fez o esforço de analisar os vários programas do PIDDAC de todos os Ministérios que tinham incidência nas tecnologias da informação.
A resposta que lhe devo dar é a seguinte: é indispensável, em minha opinião, que qualquer colaboração entre o Governo e a Assembleia seja bem-vinda para a criação de instrumentos de notação que permitam, quer no campo das tecnologias da informação quer em geral no campo das despesas em ciência e tecnologia, resolver a classificação funcional das despesas públicas nestas duas áreas.

A Sr.ª Presidente: - É uma questão muito antiga!

O Orador: - É um problema antiquíssimo - aliás, a Sr.ª Presidente da Comissão diz-me que temos esta conversa já há muitos anos, e é verdade. Quando eu era presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e ela Directora-Geral do Orçamento trabalhámos vários anos para tentar resolver esse problema.
O desenvolvimento da tecnologia e da ciência em Portugal torna talvez, hoje, a solução mais fácil do que era nessa altura. O que posso dizer-lhe é que até houve um momento em que isso chegou a ser feito e o resultado prático foi que, depois, perante a falta de atenção dos governos, os serviços, pura e simplesmente, punham zero em cada uma dessas rubricas, porque dava muito trabalho fazer, depois, a classificação.
Este problema tem de ser resolvido e estou de acordo que o seja em sede política, porque o investimento em tecnologias de informação e em ciência e tecnologia tem de ser analisado em sede do Orçamento do Estado, não só no PIDDAC mas também nos orçamentos de funcionamento.
Quanto às garantias de compatibilidade, devo dizer-lhe que acredito mais na evolução das dinâmicas tecnológicas e dos mercados do que nos regulamentos. As garantias de compatibilidade, no passado, em informática, foram factores de inibição ao progresso que geravam a criação de umas hidras, de uns institutos informáticos que tinham de dar autorização prévia para tudo e essas soluções eram as mais conservadoras. A Internet veio, em grande parte, resolver esse assunto e os sistemas de protocolos, que são hoje comuns em todo o mundo, vieram resolver alguns dos problemas de compatibilidade.
Há, realmente, problemas de compatibilidade no que diz respeito a bases de dados, mas esses são problemas funcionais na relação entre os serviços públicos que têm de comunicar. Não é um problema do Estado no seu conjunto, mas da saúde na relação entre os hospitais, da justiça na relação entre as conservatórias... Enfim, é um problema funcional prático, interno à organização dos serviços.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e Srs. Deputados.
Não havendo mais inscrições, dou por terminada a audição ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.
Peço aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano que se mantenham na reunião, porque vamos ouvir, já de seguida, o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos iniciar a audição do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e, tal como nas outras reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano, uma vez que já houve discussão sobres estas matérias em sede de discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado, vou esperar que os Srs. Deputados se inscrevam para colocar as perguntas e, depois, o Sr. Secretário de Estado responderá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar o Sr. Secretário de Estado e de realçar a importância fundamental da área da toxicodependência e do combate ao tráfico da droga, em termos orçamentais, definindo, claramente, também a importância que é dada pela estrutura do Governo a esta questão e a esta área de intervenção.
No fundo, gostaria de saudar, igualmente, algumas medidas que estrategicamente nos foram já indicadas e que têm a ver com a colaboração que se entende que nesta área deve ser feita ao nível das autarquias e, portanto, estas parcerias essenciais com as autarquias, com uma estrutura de definição rejuvenescida.
Esta importância provém daquilo que, ontem, ouvimos no Fórum Lisboa, relativamente às questões da toxicodependência e da droga no concelho de Lisboa e na sua área metropolitana onde se verifica que, efectivamente, as parcerias com as ONG, com todas as organizações públicas e privadas que apoiam o combate à droga e os toxicodependentes enquanto doentes, e, em particular, as parcerias que estão a ser cometidas e trabalhadas com as autarquias, sejam elas municípios ou freguesias, demonstram, claramente, a questão fundamental do apoio entre a Administração Central e a Administração Local.
Esta minha intervenção é, no fundo, uma saudação, pois não pretendo colocar qualquer questão particular, mas penso que há imensas questões para resolver ao nível desta parceria, sendo ela sempre positiva quando a perspectiva é tentar resolver estes problemas específicos.
Gostaria, também, de saudar em termos políticos, a entrada em funcionamento, de uma forma mais horizontal, do Instituto Português da Droga e Toxicodependência (IPDT), que vem dar uma perspectiva mais horizontal a este combate, integrando, de uma forma mais organizada e mais estruturada, o combate ao tráfico de droga e o apoio aos toxicodependentes.
Como já disse, não vou colocar qualquer questão especial em termos do Orçamento. Sentimos que é necessário reforçar esta verba, mas ela tem vindo a ser reforçada; sentimos que é necessário organizar melhor os apoios horizontais nesta área, mas isso tem vindo a ser feito, portanto o que saudamos é a continuação deste trabalho e o aproveitamento de novas experiências com avaliações permanentes sobre a situação em cada momento.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, há uma questão que já abordámos aquando da discussão do Orçamento, na generalidade, mas que gostaria de ver mais clarificada, daí que a retome: é a do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.
Na altura, o Sr. Ministro referiu que o investimento necessário para a reorganização deste Instituto estaria