Srs. Deputados, tenho muito gosto em estar aqui e poder debater convosco a fatia orçamental dedicada à política de luta contra a toxicodependência.
Quero começar por reafirmar que existe, de facto, um aumento das verbas orçamentadas para o combate à droga e à toxicodependência. Este reforço já referido aquando da discussão na generalidade e é de cerca de 4,3 milhões de contos. Ou seja, representa um acréscimo na ordem dos 26% em relação ao ano passado, acréscimo esse que, comparando com verbas de 1995, significa um aumento de cerca de 200%. Passámos, portanto, de cerca de sete milhões de contos para cerca de 20,7 milhões de contos.
Há, pois, um esforço notório, que não é cego, isto é, não é um esforço no sentido de reforçar onde se pode sem ter qualquer perspectiva política e de prioridade. Se estes reforços forem vistos com atenção, vê-se que têm particular incidência ao nível do Projecto Vida e do IPDT - estruturas que foram aqui referidas e às quais também me referirei para explicar alguma coisa do que se prevê ser a sua evolução. Há, de facto, um reforço ao nível do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), ao nível dos serviços prisionais, da educação - embora este seja ligeiro -, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Ministério da Administração Interna.
Quais são, então, os sinais essenciais que podemos retirar destes vários reforços de dotação ao nível dos vários departamentos do Estado? Em primeiro lugar, há um reforço visível na prevenção primária, onde actuamos no sentido, que nos parece ser o mais actual, da luta contra a droga e a toxicodependência a nível mundial e, sobretudo, ao nível da Europa.
Assim, o reforço das verbas do Projecto Vida, do IPDT, da Secretaria de Estado da Juventude, da educação, dos próprios SPTT, que também têm responsabilidades ao nível da prevenção primária, é um reforço visível. O mesmo pode dizer-se no que respeita ao tratamento, à reabilitação - aliás, o reforço das verbas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade é visível - e, de certo modo, à repressão. Depois poderei falar da desagregação das várias verbas dedicadas a todas estas áreas.
Poderei dizer-vos, desde já, que, este ano, com a prevenção primária, o tratamento e a reinserção social, incluindo aqui algo do que é dedicado à reinserção social nas próprias cadeias, vamos gastar cerca de 14 milhões de contos dos 20,7 milhões de contos que há pouco referi. Há, portanto, uma clara perspectiva no sentido da prevenção, do tratamento e da reabilitação e de todas as áreas e acções que têm especialmente a ver com a prevenção primária, como são as da investigação e da cooperação internacional.
Procurando, agora, responder a algumas das questões colocadas pelos Srs. Deputados, vou começar por referir a questão da parceria, que é essencial, do Estado quer com as autarquias quer com as organizações não governamentais. Esta é uma questão que está, cada vez mais, a ser colocada na ordem do dia, além disso, é referida na estratégia do Governo de luta contra a droga e é algo que pretendemos aprofundar.
Hoje em dia, embora as suas competências nem sempre sejam claras, já existem autarquias que se interessam e que fazem um investimento claro na luta contra a droga e a toxicodependência. É o caso das autarquias de Lisboa e do Porto e posso anunciar que, num futuro breve, a autarquia de Vila Franca de Xira terá um programa, que se encontra em fase final de elaboração, que consistirá também numa parceria entre o Estado e essa autarquia. Contudo, penso que temos de alargar estas possibilidades e estes programas a outras autarquias, estamos interessados nisso e vamos fazê-lo, uma vez que este ano temos já algumas verbas que o possibilitarão.
A Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP, referiu a questão do IPDT. Tenho muito em gosto em dizer-lhe que, em relação ao investimento, temos previsto no PIDDAC deste ano uma verba de cerca de 45 000 contos, que servirá, sobretudo, para a construção da sede do IPDT. Hoje, o IPDT tem uma sede que já não é funcional e não dá a possibilidade de executar as suas novas tarefas, pelo que vai ter uma nova sede.
Quando eu disse, na Comissão, que estávamos dependentes do PIDDAC, referia-me ao facto de o IPDT só poder crescer e desempenhar todas as suas funções se tiver condições logísticas para isso e essas condições logísticas começam por ter uma sede condigna. Pensamos que essa sede estará pronta no final do primeiro trimestre deste ano e, nessa altura, haverá condições para fazer a reestruturação orgânica do IPDT e do próprio Projecto Vida.
A nossa intenção, já muitas vezes anunciada e reiteradamente conhecida, é a de o IPDT integrar o Projecto Vida, ou seja o Projecto Vida ser extinto e todos os seus recursos e responsabilidades passarem para o IPDT.
Importa que os Srs. Deputados saibam que o orçamento do Projecto Vida, votado no âmbito do Orçamento do Estado para 2000, passará, daqui a dois ou três meses, para o IPDT, sendo que este ficará com todas as responsabilidades que o Projecto Vida tem ao nível da prevenção primária e do apoio, das acções de tratamento, etc.
Qual vai ser, então, o futuro do IPDT? O IPDT vai ser reestruturado, não apenas para absorver o Projecto Vida, mas também para criar "antenas" a nível regional e distrital que lhe permitam ter um trabalho ao nível comunitário. Como dizia há pouco as parcerias com as ONG e com as autarquias locais constituirão uma das principais tarefas do IPDT na sua nova versão, a qual esperamos ter pronta daqui a dois ou três meses.
Quanto à questão da rede pública de camas, reitero também o que já aqui foi dito. Apoiar, através de protocolos, comunidades terapêuticas que aumentem a capacidade em termos de camas é uma responsabilidade dos SPTT. Assim, pensamos que, este ano, haverá um aumento de cerca de 100 camas.
O Sr. Deputado Patinha Antão fez várias perguntas a que vou procurar responder de uma forma directa. Qual é o ponto de partida? Esta é uma pergunta difícil de responder - não de fazer!... De facto, é difícil fazer uma avaliação precisa, objectiva, do número de doentes não só em Portugal como também no resto do mundo.
Começamos logo por ter realidades distintas: há doentes toxicodependentes com um consumo regular e há doentes que estão numa fase inicial, ou seja, que, porventura, ainda não são propriamente doentes - são os consumidores irregulares ou ocasionais. É óbvio que chegar aos consumidores ocasionais é difícil porque, normalmente, a sua prática é escondida, eles próprios não a revelam, pelo que temos dificuldades em enumerá-los por meios directos ou indirectos.
Em relação aos consumidores regulares, teremos menos dificuldade e estamos a procurar lançar, no âmbito da União Europeia, um conjunto de actividades e de estudos que permitirão que, em breve, Portugal saiba exactamente quantos toxicodependentes tem.