nova instituição que visa o tratamento e a reabilitação, assistimos ao fenómeno de as pessoas terem de ser retiradas de outros sítios. Portanto, "o lençol" é puxado para cobrir o novo ficando o velho descoberto e, por isso, obviamente, temos resolver este problema ao nível de todas as áreas da saúde, incluindo a do combate à droga e à toxicodependência.
Não há, de facto, profissionais suficientes e, por isso, temos de reforçar a sua preparação, a sua formação e o seu recrutamento.
Para terminar - e peço desculpa por me ter alongado, mas não quis fugir a nenhuma das perguntas que foram colocadas -, vou referir-me à sociedade civil, chamando a atenção do Sr. Deputado para o facto de, já hoje, uma parcela muitíssimo importante das verbas que dedicamos à prevenção primária, ao tratamento e à reabilitação serem canalizadas para a sociedade civil, isto é, para programas essencialmente geridos pela sociedade civil. Por exemplo, o Programa Prevenir, directamente gerido pelo Projecto Vida, que tem algumas centenas de milhar de contos, é um programa essencialmente desempenhado por organizações da sociedade civil, por organizações não governamentais. Este aspecto está a ser reforçado à medida que vamos reforçando as verbas destinadas à recuperação, ao tratamento e à prevenção primária.
A nossa intenção é, sobretudo, a de que a sociedade civil tenha mais verbas ao seu dispor para poder desempenhar estas tarefas, que não podem ser só do Estado, têm de ser também da sociedade civil.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria de obter alguns esclarecimentos em relação à fase anterior do debate e às intervenções do Sr. Secretário de Estado, começando por duas observações genéricas.
Creio que a experiência relativa às salas de injecção segura, a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, e o balanço que é feito dessa experiência na Holanda, na Alemanha e na Suiça, tal como o apresentou, indica, conclusivamente, as vantagens terapêuticas e as vantagens gerais, em termos de saúde pública e até em termos de segurança, que essa experiência tem vindo a introduzir. Pareceu-me, pois, que, à parte uma sensibilidade à novidade política que alegou, só o ouvi aduzir argumentos favoráveis. No entanto, como o Sr. Secretário de Estado disse, o Governo não tomou ainda posição. Aliás, no Programa do Governo esta questão era apresentada como uma mera hipótese de trabalho.
Gostaria que me esclarecesse sobre o prazo da decisão a este respeito e sobre o prazo em que o Governo tenciona apresentar legislação de combate à toxicodependência. É que este assunto tem vindo a ser anunciado como uma prioridade legislativa. Aliás, creio haver intervenções suas nesse sentido, no entanto, não temos ainda qualquer indicação precisa dos ritmos em que o Governo tenciona propor esse debate à Assembleia.
A segunda observação é a seguinte: não partilho do seu ponto de vista sobre os programas de substituição de metadona.
Penso que esta matéria justifica uma discussão mais precisa, já que hoje passamos rapidamente por uma série de temas, não sendo, nenhum deles, discutido com todo o detalhe. Quando o Governo apresentar legislação sobre a droga será uma boa oportunidade para fazermos esse debate.
No entanto, parece-me que o Governo tem tido uma visão demasiado facilitista sobre esse programa, pelo que lhe pergunto se existe algum relatório, algum documento que faça uma reflexão a partir das comunidades terapêuticas envolvidas e que possa servir como elemento de consulta e de discussão neste contexto.
A terceira pergunta que lhe quero colocar é a seguinte: referiu-se, na resposta que acabou de dar, a um projecto orçamentado para este ano de aumento de cerca de 100 camas.
Gostaria que discriminasse, se tiver dados para isso, que parte dessas camas resulta do desenvolvimento de comunidades terapêuticas públicas, qual a verba afecta a esses projectos, que parte se refere a apoio a comunidades privadas e que parte orçamental suporta esse aumento de camas por via destas comunidades privadas. É que, Sr. Secretário de Estado, fico com a sensação de que o Governo tem tido uma política de expansão muito limitada, ou até de contenção, da capacidade das comunidades terapêuticas públicas, tendo como contrapartida o desenvolvimento de projectos de apoio ou de financiamento a comunidades privadas, onde, como sabemos, existe o "trigo" e o "joio".

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Antes de mais, gostaria de cumprimentar o Sr. Secretário de Estado e agradecer a sua intervenção, bem como a que proferiu em comissão aquando da apreciação deste Orçamento. Penso que se tratou de um trabalho profícuo, que serviu para esclarecimento de dúvidas que eu tinha. De qualquer forma, gostaria ainda de colocar algumas questões de forma a ficar inteiramente esclarecido.
Na legislatura passada, penso que no ano passado, o Governo apresentou a estratégia nacional de luta contra a droga, que servia como trave-mestra para a estratégia que o Governo tinha. Depois, lemos nas Grandes Opções do Plano que este ano é que se vai dar início à prossecução dos interesses desta estratégia nacional. No entanto, infelizmente, ao lermos o Orçamento, não conseguimos perceber que medidas é que o Governo vai tomar e quando. E, com alguma surpresa (ou se calhar até sem muita surpresa!), tivemos hoje a notícia da criação das shooting rooms.
A questão que lhe coloco é, pois, a seguinte: que temporização há para a criação de um conjunto de coisas que estão previstas, muitas delas nos princípios (mas às vezes é fácil de ler para lá dos princípios) da estratégia nacional de luta contra a droga? É que, de facto, ao ler com algum cuidado o orçamento para estas áreas não percebemos muito bem de onde é que estas verbas saem, dado não se fazer uma desagregação. Não percebemos, pois, que verbas é que vão para cada uma destas iniciativas.
A segunda questão que tenho para colocar, e que já aflorámos em comissão, é a seguinte: temos, neste Orçamento, quase a "crónica da morte anunciada" do Projecto Vida, ficando-se a saber, finalmente, que vai ser extinto. De qualquer forma, as verbas do Projecto Vida