O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

mas nada mais acrescentou. Porém, à saída dessa reunião, declarou à comunicação social que se tinha estado a discutir o orçamento, etc., e que também tinha ficado claro - penso que foram, mais ou menos, estas as palavras - a compra de dois Airbus para que, no futuro, não voltasse a acontecer o mesmo. Portanto, não se trata de uma interpretação abusiva do que foi dito pelo Sr. Ministro! Foi o que o Sr. Ministro declarou e foi o que apareceu em todos os jornais, e parece-me que foi o que ouvi. E esta notícia não foi desmentida.
Então, para que fique claro, diga que não foi isso que aconteceu, que foram os jornalistas que escreveram essas coisas, por forma a haver um desmentido formal do Sr. Ministro da Defesa Nacional em relação ao que foi publicado nos jornais desse dia. E não estamos aqui a dizer isto para o chatear! Até gosto de si, pessoalmente…

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

Penso, aliás, que o Sr. Ministro vai poder fazer imenso neste domínio. Mas, de facto, isso foi dito e é chato, é maçador para a Comissão de Defesa Nacional! Ou seja, a Comissão de Defesa Nacional reúne-se com o Sr. Ministro com a melhor das intenções, ouve, fazem-se perguntas e, depois, são afirmadas coisas diferentes.
As questões que aqui coloquei não têm a ver, directamente, com o orçamento, e espero que a Sr.ª Presidente me perdoe por isso, mas, sim, com a discussão do orçamento do Ministério em sede de generalidade na Comissão de Defesa Nacional.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado João Rebelo, devo confessar que também eu me sinto numa geração diferente da sua, razão por que não reajo bem a determinado tipo de palavras que utilizou na sua intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, vou começar pelo fim.
Em meu entender, a pessoa do Governo a quem incumbe a responsabilidade pelas Forças Armadas tem de assentar a sua acção num fundamento básico, tem de governar visualizando, pelo menos, um quarto de século; não governa para os telejornais nem para efémero do quotidiano.
Em princípio, não desminto o que quer que seja que, a meu respeito, venha publicado na comunicação social.

O Sr. João Amaral (PCP): - Nem aquela questão do Procurador?!

O Orador: - Não desminto, Sr. Deputado, porque o tempo que teria de perder para me preocupar com essas matérias é necessário para discutir outras questões.
Portanto, o Sr. Deputado terá como boa a minha afirmação de que nada adiantei no comentário que eu possa ter feito, porventura, no final de uma reunião cansativa, a um jornalista, que me perguntou o que se tinha passado na reunião da Comissão, por entender que tinha um certo sentido de reserva. E, com certeza, não iria dizer que se tinha conversado sobre uma matéria, quando não se conversou! Houve, sim, um conjunto de temas que foram objecto de comentário a latere do conteúdo da reunião que tínhamos tido.
Se o Sr. Deputado preferir continuar a pensar que esta minha afirmação não pode ser tida como boa, o que posso fazer?! São as minhas circunstâncias…
Quanto ao SIEDM, penso que a Comissão de Defesa Nacional tem o direito de obter, em reservado, sem estar aberta à comunicação social, informações detalhadas sobre as diversas rubricas dos seus serviços. Estou disposto a fornecê-las quando os Srs. Deputados assim o entenderem, por forma a saberem o que é afecto a remunerações de pessoal, a equipamento e a imobilizado. Mas fá-lo-ei na Comissão de Defesa Nacional, pois, neste momento, não o poderei fazer, por necessidade de regras de classificação de segurança, visto esta reunião ser aberta.
O juiz sobre as regras de classificação de segurança é só o Ministro da Defesa Nacional, mais ninguém; quando o Ministro for outro, os critérios poderão ser outros.
Se me disser que, politicamente, é necessário decidir sobre o que deverão ser os futuros efectivos das Forças Armadas, no que diz respeito às responsabilidades de cobertura da malha territorial e aos efectivos de que Portugal pode dispor em projecção de forças, respondo-lhe que, em meu entender, essa é uma questão que o Ministro da Defesa Nacional não pode decidir sozinho. O Governo tem de decidir juntamente com o Parlamento, porque é uma questão nacional, que envolve a segurança de todos os portugueses. Neste domínio não pode haver fracturas políticas, tem de existir um entendimento absolutamente consensual. Só assim podemos gerir as necessidades de segurança de Portugal.
Aproveito para responder a uma questão, há pouco colocada pelo Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, sobre se o envio dos fuzileiros para Timor correspondia a um desígnio estratégico. Sim, é um desígnio estratégico ter forças combinadas em missões deste tipo, e isto, no domínio do esforço feito pela instituição militar, é inovador. E esta missão militar a Timor permite recolher lições muito importantes, no domínio da coordenação interarmas, para aquilo que terá de ser de facto o novo figurino de configuração das Forças Armadas.
Portanto, o esforço de incluir na missão militar uma componente de fuzileiros, que faz uma interacção com uma plataforma marítima, é absolutamente essencial para a modernidade, Sr. Deputado. É evidente que isto teve o empenhamento político do Ministro, com certeza, mas também teve o empenhamento técnico de todas as chefias militares.
Penso que respondi a todas as perguntas, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas estou primeiro!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, peço-lhe desculpa, mas o Sr. Deputado inscreveu-se muitíssimo depois do Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se por qualquer motivo assim não fosse, eu daria sempre primeiro a palavra