PSD e do CDS-PP. É claro que há aqui uma preocupação em relação à situação financeira da RTP que tem por base uma visão completamente distinta do que deve ser um serviço público de televisão e que, no caso concreto do PSD, que já apresentou um projecto de lei nessa matéria, tem por base a vontade de privatizar o Canal 1, ou um dos canais da RTP; do lado desta bancada, do PS - e, neste aspecto, recolhendo, julgo eu, o apoio do PCP -, há uma outra visão do serviço público, segundo a qual a nossa preocupação com a situação financeira da RTP existe porque queremos mais e melhor serviço público, queremos uma programação de serviço público que permita aos portugueses uma verdadeira alternativa em relação àquilo que é cada vez mais visível ser a vergonha da programação das televisões privadas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E da pública!

O Orador: - Julgo que, por imperativos de carácter nacional, como há pouco foi sublinhado pelo Sr. Ministro da Presidência, e por imperativos de carácter cultural, devíamos estar todos interessados em dar à empresa concessionária do serviço público os meios necessários para uma programação que responda e que dê satisfação a estes imperativos de carácter nacional e de carácter cultural,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): Muito bem!

O Orador: - ... sob pena de estarmos condenados, a curto prazo, pela paisagem audiovisual dominada por modelos culturais estrangeiros - julgo que o CDS-PP, sobretudo, devia ser especialmente sensível ao perigo que existe para a identidade nacional, em tempos de integração europeia, relativamente a uma paisagem audiovisual dominada por modelos culturais estrangeiros, que não têm nada a ver com a expressão da identidade portuguesa nem com a possibilidade de uma expressão criativa dos nossos criadores dessa mesma identidade.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tem visto televisão? Tem visto o Canal 1?

O Orador: - Deixemo-nos de hipocrisias. Há aqui quem esteja preocupado com a situação financeira da RTP porque acha que ela gasta demais com um serviço público que, no fundo, não devia existir nesses termos - devia ser reduzido a um serviço público para minorias, para audiências minoritárias, para uma minoria sem significado, que era o que aconteceria se fossemos pela lógica do PSD de privatizar um dos canais -, e estamos perante preocupações reais com a situação financeira da RTP que têm a ver com a necessidade de lhe dar meios para uma muito melhor programação, para que preste um bom serviço público nessa área. Isto apesar de o panorama actual ser de tal ordem nas televisões privadas que o pouco que a RTP consegue ir fazendo, felizmente, com os meios que tem, começa já a brilhar por contraste com o mau que nos é servido nos canais privados. Ai de nós se fossemos privatizar mais um canal da RTP, porque, então, ao lado do Big Brother da TVI, teríamos a big sister do Canal 1 privatizado da RTP.

Risos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por consequência, a preocupação que quero aqui deixar expressa ao Governo é esta: o plano de restruturação financeira da RTP é urgente, é necessário e esperemos que seja aprovado e discutido, pelo menos na 1.ª Comissão, ao longo do próximo ano. Mas deve ser um plano de restruturação financeira que tenha como preocupação dar mais e melhores meios à RTP para prestar um melhor serviço público de televisão, não deve ser um plano que tenha como objectivo destruir a RTP ou reduzi-la a um canal confidencial de um serviço que deixaria de ser público para passar a ser um serviço meramente intimista, ou seja, privadíssimo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para isso, já faltou mais!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe especialmente a preciosa colaboração que deu na distinção clara entre as propostas do PSD e as do PS. Penso que é sempre útil para a democracia que essa distinção seja muito clara!
Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, vou ser muito sucinto, até porque a questão que colocou já tinha sido levantada pelo Sr. Deputado Rui Rio no início desta sessão e, portanto, não irei repetir aquilo que já referi.
De qualquer modo, quero agradecer ao Sr. Deputado Miguel Macedo porque, ao colocar as questões que colocou, permite que assumamos com clareza as diferentes opções que existem nesta área e, ao assumir essas diferentes opções, verificar que consequências há, designadamente em relação ao próprio conceito e à configuração de serviço público de televisão. Esse aspecto é importante porque, quando se fala na situação financeira da RTP, falamos de uma situação que não pode deixar de ter, em qualquer cenário e em qualquer circunstância, uma terapêutica adequada. E digo em qualquer circunstância porque essa terapêutica verifica-se e é necessária em qualquer circunstância e para qualquer dos modelos ou das alternativas que se põem.
A alternativa que consta do programa do Governo é clara, conhece-se, já foi aqui referida e foi agora lembrada pelo Sr. Deputado António Reis, mas precisamos, antes de mais, de compreender que o serviço público de televisão é algo que tem a ver com todos os nossos cidadãos e com o País - essa é que é a questão! E quando eu referia há pouco a projecção da língua e cultura portuguesa, quer a sua salvaguarda interna, quer a sua afirmação externa, naturalmente que não haverá dúvidas nenhumas de que aí há um papel indiscutível que o serviço público não pode deixar de desempenhar.
Quanto às soluções concretas, Sr. Deputado, eu disse aqui, e repito, que existe, do nosso lado, toda a disponibilidade para, designadamente com a 1.ª Comissão, com inteira clareza e transparência, partilhar convosco aquilo que são as medidas indispensáveis relativamente à RTP para que o serviço público seja devidamente cumprido e seja mais e melhor, na expressão que foi já aqui referida.
Sr. Deputado António Reis, o Sr. Secretário de Estado irá falar sobre o porte pago e ainda sobre o serviço público de televisão, mas gostaria de exprimir a minha concordância