O Sr. Ministro da Presidência: - Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado, depois, completará a resposta.
Sr. Deputado Telmo Correia, com a grande admiração e amizade que tenho por si, até porque foi meu aluno,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Com muita honra, como sabe!

O Orador: - … devo dizer-lhe o seguinte: relativamente aos efeitos da criação da Portugal Global - Sociedade Gestora de Participações Sociais, já tive oportunidade de esclarecer, mas volto a fazê-lo com todo o gosto, que não se trata, de modo algum, nem de contaminação nem de concentração, uma vez que a Portugal Global tem objectivos concretos.
Tive oportunidade de dizer aqui, no Parlamento - e isso, aliás, foi salientado com bastante rigor pelos órgãos de comunicação social -, que a identidade própria da RTP, da RDP e da Lusa têm de ser salvaguardadas e estão salvaguardadas. E se dúvidas houvesse, tem a garantia clara do Governo de que essa mistura não se fará, até porque seria ilegítima, designadamente no que se refere à Lusa, pelas suas próprias características. Se no caso da RTP e da RDP o Estado tem a titularidade da totalidade do capital social, já no caso da Lusa isso não acontece, uma vez que há uma participação significativa, sobretudo quando estamos nas vésperas do aumento de capital, de accionistas, que correspondem aos utilizadores, e não queremos, naturalmente, no caso da Lusa, criar um mecanismo perverso de pôr em causa que um serviço que é o prestado pela Lusa a todos os órgãos de comunicação social não obedeça a critérios de rigor, isenção e qualidade, que suponho que estão claros para toda a gente. Isso tem de ficar preservado e não pode, de modo algum, ser posto em causa!
O Estado não vai à subscrição do aumento de capital, o que permitirá, realmente, que os utilizadores dos serviços da Lusa passem a ter uma participação mais efectiva no capital social da mesma. Este aspecto é muito importante.
Portanto, não queremos contaminação, não queremos descaracterização da identidade própria de cada uma das empresas.
A RTP tem uma situação difícil. É uma situação antiga.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Mas não melhorou!

O Orador: - É uma situação antiga, Sr. Deputado, e há várias teses relativamente a isso, como sabe!
Que fique muito claro o seguinte: não quero que, a propósito da RTP, surja mais uma fase de expectativas ou de promessas que, depois, não possam ser cumpridas. Relativamente à RTP, tudo aquilo que vai ter de ser feito, e que está a ser feito, sê-lo-á em termos puramente transparentes. Pode ficar certo, Sr. Deputado!
E, mais, tem de haver uma responsabilização do próprio Estado e das instituições democráticas a propósito desta questão, que diz respeito a todos, porque, por muito que se discuta o que é que vai ser o futuro da RTP, ninguém põe em causa o serviço nacional que corresponde à RTPi,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Pois não! Estamos de acordo!

O Orador: - … à RTP África, aos serviços regionais, e isso é essencial para que a língua, a cultura portuguesa e a nossa própria identidade não sejam perdidas, designadamente junto das nossas comunidades no estrangeiro.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Estamos de acordo!

O Orador: - Sei que estão! Por isso mesmo entendo que a questão da RTP não pode ser uma questão exclusivamente de um governo, tem de ser uma questão das instituições democráticas e tem de ser uma questão cuja solução obriga a que haja uma grande partilha de responsabilidades neste domínio.
Peço ao Sr. Secretário de Estado que complete as minhas respostas.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, quero apenas referir o seguinte: faço questão de sublinhar que, na altura em que me pronunciei sobre a questão da concentração, o fazia em resposta a uma questão que me foi colocada, que tinha a ver com a concentração no sector privado.
Nessa altura, não me pronunciei sobre a concentração no sector público. Quando falei nas sinergias e em tudo o mais, estava a referir-me ao exemplo que foi aqui dado da constituição de grupos no sector privado, não estava, de forma alguma, a pronunciar-me sobre a Portugal Global.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, apetece-me começar por falar nesta questão da concentração, lembrando as últimas notícias, designadamente a concentração que está a haver indirectamente nas mãos do Estado, no sector da comunicação social, tendo em conta, por exemplo, a participação adquirida pela Portugal Telecom num conhecido grupo de comunicação social, assistindo-se por essa via, de forma, aliás, particularmente interessante, ao regresso ou à aquisição de alguns títulos da comunicação social para a órbita dos poderes do Estado.
Este era um primeiro comentário, que, aliás, me leva direito ao segundo comentário, que, do ponto de vista político, me parece muito interessante e muito importante registar aqui, sem embargo das declarações do Sr. Ministro agora mesmo feitas.
Há pouco, reparei que o Sr. Secretário de Estado fez aqui uma declaração que, do meu ponto de vista, é verdadeiramente histórica, porque disse que era um erro confundir aquilo que é o financiamento do serviço público de televisão com o défice da empresa que presta o serviço público de televisão, justamente na linha daquilo que o PSD vem dizendo há vários anos a esta parte, ou seja, que uma coisa é a necessidade do serviço público e do seu correcto financiamento e outra é a desgraçada história da vida da empresa RTP - e não vamos agora dizer se é mais recente ou mais recuadamente no tempo que essa desgraçada história se verifica.
O que é verdade, Sr. Ministro, é que há aqui uma questão que é importante colocar neste momento: os senhores têm a verba de indemnização compensatória para a RTP prevista neste Orçamento do Estado e eu continuo a ouvir do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, todos os anos, as mesmas queixas em relação ao subfinanciamento