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Isto porque houve que adequar todo o sistema, quer o sistema de recepção das declarações, quer o sistema de pagamento das prestações em euros.
Além disso, resulta da reorganização orgânica que a segurança social sofreu que hoje existem três patamares complementares - o patamar distrital, o patamar regional e o patamar nacional -, ou seja, onde antes existia uma duplicação de funções entre a região e o distrito, há hoje uma unidade estratégica nacional.
Houve, aliás, um forte investimento nesta matéria e vai ser possível, por exemplo, centralizar a leitura das declarações de remunerações, tendo sido criado um centro de leitura óptica de âmbito nacional.
Além disso, aproveito para referir que o pagamento da guia e a sua transmissão vão passar a ser feitos através de ficheiro electrónico. Concretamente, os bancos enviarão directamente ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a guia em suporte electrónico, o que permitirá uma imediação temporal e uma acrescida capacidade de controlo das remunerações declaradas por parte das entidades empregadoras à segurança social. Portanto, trata-se de uma inovação do ponto de vista informático, que, acoplada ao sistema de informação financeira da segurança social, permitirá seguramente um acrescido controlo.
Depois, em matéria de combate à fraude, quero acrescentar que houve um reforço claro dos serviços quanto à verificação de incapacidade, através da contratação de médicos ao abrigo de uma norma que consta do decreto-lei de execução orçamental e que permite ao sistema de solidariedade e de segurança social efectuar essa contratação. Devo dizer que esta medida obteve resultados notórios, designadamente, no que diz respeito à diminuição do subsídio de doença, que transforma o objectivo fixado para 2002 num objectivo exequível e realizável.
Aliás, em relação à previsão do próprio orçamento rectificativo, estamos neste momento, em sede de execução, com valores significativamente abaixo dessa previsão, o que prova que o investimento feito nos mecanismos de controlo foi eficaz, quer no que respeita ao serviço de verificação de incapacidade, quer no que respeita aos outros mecanismos de controlo.
Já agora - julgo que os Srs. Deputados terão conhecimento, mas se não tiverem é uma novidade que aqui deixo - gostaria de referir a existência do projecto SINUS, que é um projecto de cooperação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que está em experimentação na região Norte, concretamente no Porto, e que será generalizado a todo o território nacional.
Concretamente, este projecto trata da troca directa de informação entre a saúde e a segurança social, através do envio em tempo real, isto é, diariamente, das declarações de doença (mais conhecidas por "baixas") dos centros de saúde para a segurança social, o que permitirá fazer actuar a fiscalização em tempo quase real, mas permitirá, além disso, efectuar o pagamento das prestações num tempo muito mais curto, o que para nós é extremamente importante. Este é um projecto que está a decorrer experimentalmente e que será generalizado ao nível do território nacional.
Já agora, gostaria de referir o projecto relativo ao sistema de convocatória "inteligente", segundo o qual aplicamos alguns indicadores de risco às convocatórias que fazemos, transformando esse sistema de convocatórias em algo muito mais eficiente, uma vez que visa as pessoas que oferecem maior risco de estar em fraude. Por conseguinte, estamos convencidos de que, associando a inteligência ao sistema de convocatórias, teremos convocatórias mais eficazes, o que resultará numa redução significativa da fraude.
Termino esta intervenção dizendo, relativamente ao programa Creche 2000 e à educação pré-escolar, que tivemos a necessidade de autonomizar no PIDDAC uma verba para este programa, acentuando a sua necessidade exactamente pela razão que o Sr. Ministro acabou de referir, isto é, pela menor apetência que verificámos existir por parte da rede solidária para este tipo de equipamentos. Tentámos identificar alguns problemas que existem e que levam as redes de solidariedade a não fazerem os investimentos necessários, como sejam os problemas que existem entre os estatutos das educadoras. Estamos a resolver estes problemas com vista a transformar esta medida numa medida apetecida por parte das instituições particulares de solidariedade social.
Devo dizer que contamos igualmente com o esforço das autarquias locais e, se necessário, com a rede pública - como sucedeu, de resto, em relação à educação pré-escolar -, mas também com a rede particular de creches, como acontece hoje no Algarve no quadro do programa experimental em que há um número significativo de creches particulares que estão a aderir ao programa Creche 2000 e que, portanto, estão a alargar a oferta que hoje existe.
Posso dizer, em relação a esta matéria, que mantemos o compromisso e o objectivo e que iremos cumpri-lo - de resto, como já fizemos ao nível do apoio domiciliário, em que temos vindo a cumprir o crescimento das vagas.
Finalmente, gostaria de salientar uma área através da qual se vê o empenhamento do Governo no que diz respeito aos serviços de apoio às famílias, porque é disso que estamos a falar. Concretamente, houve um crescimento do orçamento na área da cooperação, bem como no orçamento corrente da acção social, que vai crescer 19% nos pagamentos de acordos de cooperação às IPSS. Ou seja, em matéria de educação pré-escolar, em matéria de creches, em matéria de serviço de apoio a idosos e em matéria de serviço domiciliário, entre outras, vai haver um crescimento do orçamento de cooperação, que significa que as transferências que são feitas para as IPSS irão aumentar cerca de 19%. Aqui é que encontramos o empenhamento do Governo na rede de serviços e equipamentos de apoio às famílias, porque é esta rede que permite diminuir a carga que ainda hoje existe sobre as mulheres e garantir o princípio da igualdade de oportunidades.
Admito poder ter-me esquecido de concretizar algum detalhe, mas julgo que o Sr. Ministro, seguramente, já terá respondido.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início a uma segunda ronda de questões. Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, ouvi com muita atenção as respostas que foram sendo dadas às questões colocadas e devo dizer que me preocupam igualmente algumas das situações referidas agora mesmo pelo Sr. Secretário de Estado relativamente às acções do Ministério de apoio às IPSS.
Nomeadamente, foi aqui referido pelo meu colega Adão Silva aquilo que se passa nas regiões do interior, designadamente no que diz respeito à redução significativa de apoio em relação à construção de centros comunitários e centros de dia.