anos. Todavia, sem usar argumentos muito especializados, devo dizer-lhe que estamos a falar de números, em termos estatísticos, muito pequenos.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - E, por isso, não são importantes?!

O Orador: - Como imagina, quanto a isso, a minha opinião é igual à sua, pelo que considero que todo o acidente mortal é um drama que deve ser deplorado e que deve ser averiguado com rigor. Foi o que fizemos! Analisei caso a caso cada uma daquelas mortes e, por isso, dar-lhe-ei exemplos que são perturbantes e que me levam a ser prudente ao interpretar o número. Acontece que uma empresa, que peço desculpa por não nomear, teve mais de metade dos acidentes e vim a apurar, depois, que essa empresa tinha duas grandes obras públicas a seu cargo e tinha a mesma equipa de prevenção a funcionar em ambas as obras públicas. Numa dessas obras teve zero acidentes mortais e na outra teve cinco.
Quando o Sr. Deputado olha para o número e o compara com os dos anos anteriores, a sua afirmação é indiscutivelmente verdadeira, mas, porque fui ver com cautela cada uma daquelas mortes, como era meu dever perante um número tão perturbador como esse, não fui capaz de afirmar que estamos perante desgoverno, redução da pressão ou insensibilidade crescente dos empregadores. Não sou capaz de fazer essa afirmação! Espero que os números dos próximos semestres me dêem razão. Se não derem, teremos de tirar daí as consequências, mas até agora não sou capaz de levantar o meu dedo porque tive a cautela de ir ver cada um dos relatórios.
Há responsabilidades do lado das cadeias de contratação e de subcontratação que foram averiguadas e, quando necessário, sancionadas. Contudo, desse número desgraçado, não sou capaz de concluir que há uma inversão de tendência ou uma menor atenção ao problema. Pelo contrário, na sequência do acordo de concertação que o então Secretário de Estado negociou em nome do Governo com todos os parceiros sociais sobre higiene e segurança no trabalho, tem vindo a ser tomado um conjunto de medidas, que vão desde a criação de instituições - o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho está criado, como sabe, e tomará posse na primeira semana de Dezembro -, até ao plano de adaptação dos serviços de prevenção das empresas, depois de um longo processo de consulta pública e de concertação social, o qual está em finalização e irá para o que nós chamamos o pipeline legislativo, isto é, irá ser submetido ao Conselho de Ministros entre esta semana e a próxima, havendo depois um processo legislativo que daí decorre. Por fim, temos o Plano Nacional de Acção para a Prevenção, que vai ser submetido a segunda consulta dos parceiros sociais numa reunião da próxima semana, e a regulamentação dos serviços externos das empresas, que está finalmente pronta para ser publicada no Diário da República.

A Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Simões de Almeida): - Sr.ª Presidente, gostaria de concretizar determinados detalhes relativamente a algumas questões que foram colocadas, uma vez que o Sr. Ministro já respondeu à totalidade das perguntas.
Quanto à questão da inspecção, concretamente a inspecção da segurança social, o Governo transformou os serviços de fiscalização que antes existiam em inspecção, dotando-os não apenas de uma valorização e de uma dignificação profissional mas, sobretudo, de uma questão essencial, que é garantir que os actuais serviços de inspecção da segurança social tenham a autonomia e a responsabilidade que lhes permitam actuar com rigor. Isto porque, no passado, eram alocados ao serviço de fiscalização os meios considerados excedentários ou menos produtivos noutros sectores da segurança social, sendo que nalguns casos eram depois retirados, quando se tornavam inconvenientes ou incómodos. Hoje, através da criação do serviço de inspecção, são dadas garantias às pessoas que vão integrar esse serviço de que podem actuar com rigor, com independência e com autonomia, em escrupuloso cumprimento da lei. Portanto, a criação deste estatuto é mais do que uma valorização ou dignificação profissional.
No que concerne à política para os idosos, e como o Sr. Ministro já referiu, gostaria de dizer que iremos diversificar e assegurar a qualidade. Foi lançado um processo de certificação da qualidade dos lares de idosos, que irá correr indistintamente, isto é, independentemente de os lares fazerem parte da rede pública, da rede solidária ou da rede privada foram atribuídos os primeiros certificados de participação numa acção de formação.
Para além disso, o Instituto Português da Qualidade e o Instituto para o Desenvolvimento Social celebraram, há cerca de uma semana, um protocolo que visa a qualificação de todos os lares de idosos existentes em Portugal ao abrigo da norma ISO 9001.
Penso que o Sr. Deputado Adão Silva saberá, tal como os Srs. Deputados aqui presentes, que terminou recentemente uma acção de avaliação e auditoria a nível nacional (a primeira feita em Portugal) de todos os lares de idosos legais existentes em Portugal, acção essa que nos permitirá, depois de analisado o respectivo resultado, ficar a conhecer a realidade da institucionalização em Portugal, quer do ponto de vista das condições infra-estruturais dos estabelecimentos, quer do ponto de vista das razões que levam à institucionalização dos idosos em Portugal.
Não falarei em pormenor do investimento enorme que estamos a fazer na Rede de Serviço de Apoio Domiciliário, porque o Sr. Ministro já o fez, mas gostaria de referir a Rede de Centros Comunitários, que se traduz em respostas mais diversificadas, que permitem a integração no verdadeiro sentido da palavra, ou seja, da integração entre gerações.
Muito em breve, vai haver uma reunião com a União das IPSS, com a Associação Nacional de Municípios e com a Associação Nacional de Freguesias, tendo em vista aproveitar algumas das potencialidades do QCA III, designadamente ao abrigo de programas que até aqui nunca foram executados para estes fins sociais, uma vez que até agora a actuação tem sido limitada ao PIDDAC do orçamento da segurança social e aos programas operacionais da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Por outro lado, em matéria de informática, gostaria de referir que está a ser concluído, por parte do sistema da solidariedade e da segurança social, um processo de adaptação ao euro, que é extremamente exigente e em relação ao qual houve grandes investimentos que tiveram de ser feitos.