Portanto, quero marcar bem que estou de acordo com as suas palavras, mas o senhor foi o primeiro a desrespeitar esse conceito.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Agradecendo a presença do Sr. Ministro da Saúde e dos Srs. Secretários de Estado, dou por concluída esta audição.
Srs. Deputados está interrompida a reunião.

Eram 14 horas e 40 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, João Cravinho.

O Sr. Presidente: - Caros colegas, está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de, por um lado, dar uma informação e, por outro, pedir um esclarecimento sobre o andamento dos trabalhos.
Em primeiro lugar, gostaria de informar o Sr. Presidente e a Comissão que acabámos de entregar aos serviços uma carta dirigida ao Sr. Presidente, no cumprimento da deliberação tomada em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, com a indicação dos números e das alíneas dos diferentes artigos da proposta de lei do Orçamento do Estado que queremos ver votados em separado, e vale tanto para a Comissão como para o Plenário. Depois, obviamente, a Comissão indicará ao Plenário, em relação àqueles artigos que seguirem para Plenário, quais o que queremos ver votados em separado. Isto sem prejuízo de, face às propostas que ainda forem apresentadas, haver votações diferenciadas em relação a cada proposta. Mas isto só podemos decidir na altura em que tivermos conhecimento das propostas dos restantes grupos parlamentares.
Também já apresentámos, a tempo e horas, 90 propostas de alteração ao articulado do Orçamento do Estado e cerca de 600 propostas no âmbito do PIDDAC.
A segunda questão, que coloco sob a forma de interpelação, tem a ver com o decurso dos trabalhos.
Nas próximas segunda e terça-feiras, procederemos a votações. No entanto, como é óbvio, não haverá só votações, porque, no momento em que estas tiverem lugar, sobretudo em matérias em que haja propostas, os grupos parlamentares e os Deputados que as apresentam têm o direito regimental de intervir, e, seguramente, quererão fazê-lo.
Portanto, segunda e terça-feiras vamos proceder às votações dos artigos que são votados em Comissão, votações essas que são acompanhadas, caso os grupos parlamentares e os respectivos Deputados o queiram, de intervenções de defesa das propostas ou das posições que têm em relação ao articulado que vão votar.
Vem isto a propósito porque penso que corremos o risco de fazer discussões em duplicado se reunirmos hoje, segunda e terça-feiras.
Assim, esta interpelação é no sentido de perceber qual a sensibilidade do Sr. Presidente para, num momento em que seguramente todos os grupos parlamentares estão com muito trabalho para finalizar propostas e até tratar de questões finais do Orçamento, conduzir os trabalhos de modo a sermos eficazes e a pouparmos reuniões em duplicado. É que quanto às reuniões com os Srs. Ministros, essas já foram feitas, não há dúvidas; já quanto a estas reuniões em que somos acompanhados do nosso companheiro permanente, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, convinha ver como é que vamos fazer.
Porque, por exemplo, em relação à parte fiscal, ficámos de aprofundar alguns aspectos técnicos para poupar esse debate técnico no Plenário, mas para isso, sem desprimor para as capacidades multifacetadas do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, precisamos seguramente do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais presente para o debate de aspectos mais específicos.
Por isso, pergunto quando é que ele vem, para ver como é que vamos organizar os nossos trabalhos entre hoje e sexta-feira, evitando, tanto quanto possível, a duplicação do debate em relação a segunda e terça-feira próximas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto à sua informação, de facto, está aqui na mesa, vai ser distribuída e, evidentemente, terá a sequência pedida, que é ser entregue, também, na Mesa da Assembleia.
Quanto ao segundo aspecto, gostaria de ouvir os diferentes grupos parlamentares, porque temos de chegar a um consenso quanto ao modo de intervenção.
No que diz respeito à matéria exclusivamente tratada no âmbito da Comissão, parece-me razoável dizer que a maior parte do debate na especialidade decorre esta semana. Simplesmente, não gostaria de excluir a possibilidade da retoma do debate no próprio momento ou precedendo a votação. Às vezes há elementos novos, há esclarecimentos que se prestam mutuamente que levam a que haja reconsideração de posições, porque estas matérias não são decididas exclusivamente numa esfera individual, têm de ser reponderadas noutras instâncias.
Portanto, embora, em princípio, não seja essa a regra generalizada, é, no entanto, razoável não fechar a porta à retoma do debate quando circunstâncias advenientes assim o aconselharem. E termino por aqui, porque penso que devemos atermo-nos àquilo que diz respeito à matéria do âmbito da Comissão
Relativamente ao que se passa em Plenário, nomeadamente aos debates e votações que aí deverão ter lugar, na minha opinião, é matéria que pertence a uma outra esfera e que está, em princípio, reservada para o Plenário.
Em todo o caso, este assunto é extremamente importante, do ponto de vista da condução dos trabalhos e da economia de tempo, pelo que gostaria de ouvir o entendimento dos Srs. Deputados sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em termos globais, concordo com o que foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, que, aliás, anunciou que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, pelo menos, 90 propostas de articulado e algumas centenas de propostas de PIDDAC.
Não vou agora referir-me à questão do PIDDAC, porque já temos um calendário próprio para a sua discussão