Não quer dizer que o PIDDAC de 2002, ou o de 2001, fosse a perfeição, pode não ser a bitola, pode não ser a referência… Por que é que o PIDDAC de 2001 ou de 2002 são a referência e tudo o resto tem de ser comparado com eles?! Não me parece que o PIDDAC de 2001 ou o de 2002 tenha aparecido por direito divino ou por qualquer coisa transcendental e passe a ser objecto de comparação.
As coisas têm de ser vistas de acordo com a conjuntura e com determinados problemas existentes a nível orçamental. O PIDDAC tem um problema, os investimentos, como a despesa, têm um problema: ou são financiados com impostos ou são financiados pela dívida pública. Então, o Partido Socialista insiste tanto em que estamos a ultrapassar determinados limites da dívida e continua a insistir em despesas, sejam elas de investimento ou de consumo corrente?!
Este é que é o verdadeiro problema e o Governo, no seu julgamento, quis fazer algo equilibrado.
Aliás, o que se verifica é que, apesar dos números do Sr. Deputado Honório Novo, mesmo por essas contas, eu faria outro raciocínio: é que se, no ano passado, por cada 100% se investiam, no máximo, 85%, desde que fosse totalmente executado, e se este ano aumentou para 112%, pelas suas contas,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pelas suas!

O Orador: - … ou 114%, e se investem 80% disto, investem-se 89,6%.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Agora desconte a inflação!

O Orador: - A inflação não é 4,6%!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não, não, é 2,5%! Veja lá qual é o aumento real!

O Orador: - Então, há aumento real! O senhor disse que havia diminuição!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Eu disse, do alto da Tribuna, há alguns dias, que quanto muito seria 1%!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, peço-lhe o favor de não entrar em diálogo, senão dou por terminados os nossos trabalhos.

O Orador: - Salvo o devido respeito, esta é a discussão dos miúdos que andam a jogar à bola e dizem "esta bola é maior que a tua". Ora, esta "bola" não tem qualquer interesse para o futebol, não tem interesse nenhum para o "jogo".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E vocês são como aqueles miúdos que, quando estão a perder, roubam a bola!

O Orador: - De facto, o que eu queria dizer é que dentro do equilíbrio que é preciso ter em matéria orçamental, dentro do princípio de que a dívida pública não pode ser sobrecarregada, este é o PIDDAC que o Governo considerou que era correcto e não desmerece em relação aos dos anos anteriores.
Outra questão importante é que não podemos comparar a despesa pública num ponto alto do ciclo económico e agora, num ponto de descolagem de um ciclo baixo. São coisas completamente diferentes, não se pode comparar PIDDAC ou despesa de 2001 com despesa ou PIDDAC de 2005, ou 2004! Não é correcto, seja de que ponto de vista for.

O Sr. Presidente: - Caros colegas, suponho que esta matéria deveria, utilmente, ser reflectida ao nível da Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado, visto que a questão é controversa e põe problemas que têm que ver com a verdade do Orçamento. É uma matéria que, porventura, mais tarde poderemos equacionar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que concordo com o Sr. Presidente e parece-me que devemos reflectir, até por uma razão muito simples: estive a ouvir o debate sobre esta questão das cativações - aliás, o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins disse que no Orçamento que ele próprio preparou, quando era Ministro das Finanças, não havia cativações - e talvez isto nos levante a questão da maior ou menor transparência dos orçamentos por não haver cativações expressas mas haver, depois, cativações implícitas ou haver, como agora, cativações expressas de enorme transparência e o Orçamento ser atacado, apesar das cativações serem expressas.
Ainda bem que o Sr. Presidente põe a questão deste modo, porque também achamos muito bem que se discuta no âmbito da Lei do Enquadramento até onde é que os governos podem ir em termos de cativações ou de previsão de cativações, porque isto é uma mera previsão, que vai 0% a 21,4%, no caso da alínea b), do n.º 3. Portanto, é bom que se discuta até onde é que o governo pode ir e como, para que haja depois esse princípio de transparência na execução orçamental e para que saibamos previamente o que é que vamos votar e como.
Agora, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, não há dúvida que esta forma é a forma transparente de apresentar o Orçamento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.