26 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

permite, arrogando-se em arauto da seriedade e do rigor, levanta todo um conjunto de suspeições, procurando manchar a reputação e a seriedade de quem é responsável pela apresentação desta proposta de Orçamento.
Começo pela questão prévia que levantou, de uma notícia, que saiu num jornal, sem qualquer fundamento.
E garanto-lhe: é mentira! E lamento que o Sr. Deputado, sem se dar ao cuidado de comprovar ou não essa notícia, tenha sido um propagador dessa mentira num canal de televisão. Lamento…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas foi desmentida pelo Governo?

O Orador: — Sr. Deputado, tenho um objectivo, que é apresentar a esta Assembleia um Orçamento. Se eu tivesse de desmentir as notícias erradas que saem nos jornais, não faria outra coisa. Portanto, tenho de definir prioridades.
E, se o Sr. Deputado ficou muito preocupado com essa notícia, o senhor, sabendo que está em causa a imagem e a reputação de uma pessoa, de um Ministro das Finanças do seu país, deveria, pelo menos, de ter tido o cuidado de, junto do Ministério das Finanças, ou através dos meios parlamentares adequados, esclarecer essa questão, antes de, ligeiramente, ter propagado essa mentira num canal de televisão.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só tinha resposta daqui a um mês…!

O Orador: — Permita-me, pois, que lhe aponte essa questão. Compreendo que tenha ficado preocupado, pelo que isso representa de renúncia à autonomia e à soberania, mas devo garantir-lhe, Sr. Deputado,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Devia era agradecer-me por lhe dar a oportunidade de nos esclarecer!

O Orador: — … que nunca pus em causa aquilo que são os interesses do Estado português e da sua soberania. E, após a apresentação da proposta de Orçamento e sua discussão no âmbito do Governo, a primeira entidade que teve conhecimento dessa proposta foi esta Assembleia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Dei-lhe a oportunidade de o fazer aqui e agora!

O Orador: — Isso está garantido. E ponto final! Se me permite, acho que não vale a pena estarmos a falar mais do assunto.
Quanto à questão da informação que é prestada, entendemos que a informação que está no Orçamento é credível. O Sr. Deputado diz que tem informação a menos, mas não disse qual. Porém, repito que estão perante um documento que procura não esconder nada e que queremos seja o mais claro possível. Admito que poderá haver aspectos não facilmente inteligíveis, mas para isso aqui estamos, para esclarecer e para explicar. E é com todo o gosto que estou aqui, nesta Câmara, pelo tempo que for necessário, para esclarecer todas as questões.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é um «plebiscito», portanto…!

O Orador: — Não joguemos com palavras! Estamos perante um documento que é público, a que os portugueses podem aceder e que podem comentar. Não joguemos com as palavras num sentido que nunca se lhes pretendeu dar. Trata-se de um documento que foi colocado ao escrutínio da opinião pública e de todos os portugueses e é esse o sentido. Não vale a pena entrar num jogo de palavras, porque isso é desviarmo-nos do essencial, que deve ser uma discussão séria do Orçamento.
Sobre a questão que o Sr. Deputado coloca quanto ao cenário, o facto de o cenário que agora é apresentado ser revisto em comparação com o cenário de há quatro meses só reforça a sua credibilidade, não a questiona. É que, Sr. Deputado, devemos ter consciência de que estes cenários macroeconómicos e estas projecções para o futuro estão muito influenciadas pela própria evolução presente e linhas de evolução que podemos percepcionar no momento actual com implicações no futuro. E não faria sentido algum que mantivéssemos uma previsão macroeconómica para 2006 ignorando aquilo que se passou nos últimos quatro meses, designadamente no comportamento do preço do petróleo e na conjuntura internacional, com as previsões da conjuntura internacional não só na Europa mas também em todo o mundo.
E é fundamental, se queremos um Orçamento de verdade, um Orçamento realista, que ele assente num cenário macroeconómico actualizado. Aliás, recordo que essa é uma preocupação patente em várias organizações internacionais que, periodicamente, apresentam actualizações dos cenários macroeconómicos — normalmente, há uma previsão na Primavera, outra no Outono... Portanto, com regularidade, a informação recente é incorporada nas previsões que fazemos para o futuro. Este é um exercício saudável, que temos de fazer e que, repito, só reforça a credibilidade do nosso cenário.
No que se refere à sua questão sobre as exportações, chamo a atenção para que nós revimos em baixa, em comparação com o tal cenário, de que gostava tanto, do PEC, a taxa de crescimento das exportações, pelo que aqui também há prudência nessa previsão. E, como referi, Sr. Deputado, o quadro no qual projecta-